quinta-feira, 7 de maio de 2009

Ninguem segura o Congresso Nacional



Do blog do Noblat: www.noblat.com.br


Faz tempo que muitos integrantes do Congresso Nacional trabalham de forma incansável e exitosa para destruir a instituição. O desmonte se dá por meio da submissão do interesse público aos interesses pessoais, carimbados por vários adjetivos: corporativismo, clientelismo, patrimonialismo. O corporativismo surge da predominância da cobiça dos funcionários do Legislativo que, em conluio com os parlamentares, abocanham privilégios, super-salários, aumentos e mordomias variadas. A crônica jornalística traz casos escabrosos. O clientelismo está na barganha entre parlamentares e a estrutura de poder do Legislativo em torno de mordomias diversas e na manjadíssima barganha entre Legislativo e Executivo. O patrimonialismo ocorre no trato da coisa pública como se fosse propriedade privada. Alusão recente ao fenômeno foi feita por Fernando Gabeira, ao reconhecer o erro em emitir bilhete aéreo internacional para a sua filha usando parte da cota de passagens dos deputados federais.
Os exemplos de patrimonialismo são exuberantes: aproveitamento de funcionários públicos em função de interesse particular; uso do celular por familiares com conta paga pelo Congresso, distribuição de passagens para familiares e artistas etc. No Congresso Nacional de hoje – e de ontem – existe uma coligação tácita desses interesses, cujo ponto comum, apesar das motivações distintas, é o fato de que é a viúva que paga a conta. No caso, a viúva somos nós. Como não estamos nem aí para a política, assaltantes dos cofres públicos tomam conta do processo. Usam o dinheiro à vontade e acham normal. O Congresso de hoje não é muito pior do que era há alguns anos. Pior, nada indica que irá melhorar no futuro. Evidentemente, existem políticos honestos e bem intencionados ali. Mas não basta.
O clientelismo tomou conta do processo político e nenhuma outra agenda interessa. Daí porque temas como reformas política e tributária andarem em câmara lenta. Os episódios ocorridos em cascata desde que Sarney e Temer chegaram ao comando do Congresso não são exclusivos de suas recém iniciadas administrações. Vêm de longa data e estavam solidamente instalados no Congresso. As disputas políticas e um surto de jornalismo investigativo de nossa pachorrenta imprensa, com a contribuição do MP, trouxeram os fatos à tona. Sinto dizer, mas o Congresso não é perseguido. Quem nos persegue com seus desvios é o Legislativo. O ruim de tudo é que o número de políticos com preocupações mais elevadas está diminuindo assustadoramente. Alguns resistem como Quixotes atrás de moinhos de vento.
Há dois tipos de parlamentar, no entanto, cujo comportamento assusta. O primeiro é aquele que sequer se dá conta do tamanho do descalabro. Aproveitar-se da boca livre que a instituição patrocina é justamente seu projeto de mandato. Sua sinceridade ao advogar “almoço grátis” chega ao ponto de defendê-lo da tribuna. O outro é o que se abraça ao privilégio e vê na campanha para eliminá-lo uma conspiração contra seu trabalho de representante do povo. Ambos são perigosos para a democracia.
Considerando que existem os justos, mas os pecadores são maioria, o que fazer? Seguindo a lógica cristã, perdoar e exigir uma nova conduta. Por exemplo, José Sarney – que tanto fez para o seu grupo político – poderia, no final de sua carreira política, realizar uma faxina ética e burocrática no Senado. Poderia ser a sua redenção. Terá coragem? Espero que sim. Afinal, se não temos justos em número suficiente, teremos que contar com os pecadores para evitar que o Congresso naufrague.

Murillo de Aragão é cientista político

domingo, 3 de maio de 2009

MEC avalia cursos de educação a distância - UNITINS reprovada.

Do site do Jornal Nacional : http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL1105169-10406,00-MEC+AVALIA+CURSOS+DE+EDUCACAO+A+DISTANCIA.html

Das 13 instituições analisadas até agora, todas apresentaram problemas. Elas representam 12% do total, mas concentram 61% dos estudantes de graduação a distância.

Nesta semana em que o Jornal Nacional apresenta uma série de reportagens sobre educação a distância, você vai ver nesta quinta que a multiplicação de cursos de nível superior também é motivo de preocupação. O repórter Alan Severiano mostra que, em alguns casos, falta qualidade. Uma visita surpresa: o primeiro passo para avaliar a saúde do ensino a distância. Os 180 inspetores do Ministério da Educação têm a missão de fazer este ano o diagnóstico de todas as instituições que oferecem esse tipo de curso superior. Numa universidade em São Paulo, a biblioteca e o laboratório de informática foram reprovados. “Eu acho que aqui precisa aumentar o número de computadores”. Para se ajustar, a universidade vai ter que melhorar as instalações. A avaliação começou pelas instituições com maior número de alunos. Das 13 analisadas até agora, todas apresentaram problemas. Elas representam 12% do total, mas concentram 61% dos estudantes de graduação a distância. “Ao MEC, só interessa a oferta de educação a distancia de qualidade. Isso é um ponto pacífico e claro para a gente”, afirmou Carlos Bielschowsky, secretário de Educação a Distância do MEC. Márcia Rodrigues é estudante de Pedagogia da Fael, Faculdade Educacional da Lapa, do Paraná, reclama que os professores demoram muito para tirar dúvidas mandadas por e-mail. “Demora de 15 a 20 dias para vir uma resposta. Quando ela volta, já passou a sua dúvida e você já tem mais outras”. Sônia Martins desistiu de fazer Serviço Social na Fundação Universidade do Tocantins, a Unitins. “A faculdade não dava o suporte que o aluno precisava. Achei o material super-ruim, fizemos diversas reclamações, não fomos atendidas, então acabei desistindo da faculdade”. Em Palmas, onde fica a sede da universidade, os alunos também reclamam. “Nós não temos biblioteca, não temos laboratório”, lista uma aluna. O crescimento sem controle dos cursos de educação a distância é uma das explicações para as queixas sobre a qualidade do ensino. Nos últimos cinco anos, o número de alunos da Unitins pulou de seis mil para 92 mil. A segunda maior universidade de educação a distância do país virou a primeira em número de irregularidades. O MEC constatou falta de infraestrutura. O número de alunos por professor passava de mil em alguns cursos, quando o recomendado internacionalmente, segundo o MEC, é 130. Ainda segundo o MEC, a Unitins deveria se responsabilizar por toda a parte acadêmica, o que não ocorre. Parte dos tutores de sala foi subcontratada por uma empresa parceira, a EADCOM, configurando-se uma situação irregular. Numa carta à TV Globo, a direção da EADCOM afirma que o projeto de parceria está funcionando segundo o que foi aprovado pelo MEC em 2004, portanto não há ilegalidade. Diz que o MEC mudou as regras em 2007 e que a EADCOM está disposta a fazer as modificações necessárias. Por sugestão do MEC, a Unitins suspendeu novos vestibulares. O Ministério Público luta para que os alunos deixem de pagar mensalidades. “Ela é uma instituição pública de ensino. E, por isso, o ensino tem que ser gratuito”, afirmou Ludmila Junqueira, do Ministério Público Federal. A reitora Jucylene Borba diz que a cobrança de mensalidade não é ilegal, já que a faculdade é fundação pública de direito privado. Mas promete rever a parceria e tornar o ensino gratuito. “Nós precisamos, enquanto Unitins, ter o controle acadêmico, todo o controle de dados, todo o controle de orientação metodológica do ensino que é ofertado. O interesse governamental é de ofertar um ensino de qualidade. Se para ofertar um ensino de qualidade for necessário fazer as alterações que o Ministério da Educação está recomendando, que a gente melhore, que a gente aprimore, nós vamos fazer”. Num acordo firmado esta semana com o MEC, a Unitins se comprometeu a não matricular novos estudantes com cobrança de mensalidade e vai transferir os atuais alunos para outras instituições credenciadas a partir de julho.

(Leia mais no site: : http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL1105169-10406,00-MEC+AVALIA+CURSOS+DE+EDUCACAO+A+DISTANCIA.html)

domingo, 26 de abril de 2009

Governador de TO é alvo de nova acusação

Do blog de Ricardo Noblat: www.noblat.com.br

Marcelo Miranda (PMDB) teria distribuído materiais esportivos para candidatos aliados na última eleição
De Hudson Corrêa e Leonardo Souza:
Alvo de processo de cassação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desde 2007, o governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), está envolvido em nova acusação de crime eleitoral, desta vez referente à distribuição de materiais esportivos, como bolas e camisas, para candidatos aliados fazerem campanha nas disputas municipais do ano passado.
Documentos obtidos pela Folha apontam que uma parte do material foi entregue na residência oficial do governador, no gabinete da primeira-dama e, também, destinada aos deputados federais aliados Osvaldo Reis, presidente do PMDB de Tocantins, e João Oliveira, presidente do DEM no Estado.
O Ministério Público Federal requisitou à Polícia Federal abertura de inquérito para apurar o suposto crime eleitoral.
No mês passado, o procurador encarregado do caso, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, ouviu Warlen Honório dos Santos, um dos funcionários da Secretaria de Esportes escalado para fazer a entrega dos equipamentos.
Warlen afirmou que a secretaria distribuiu materiais esportivos para candidatos e políticos ligados ao governo do Estado. O funcionário afirmou ainda que ele próprio fazia a distribuição dos equipamentos comprados pelo governo estadual por R$ 1,5 milhão.
O deputado João Oliveira confirmou que sempre pegou material esportivo distribuído pelo governo do Estado para atender associações e instituições de caridade, mas disse que não recebeu o equipamento durante período eleitoral.
Osvaldo Reis negou ter solicitado ou distribuído o material, mas disse que seu nome apareceu no documento porque ele "é da região" para qual foram destinados os equipamentos esportivos.
Miranda mandou apurar o caso, diz sua assessoria.
O TSE julga o governador por abuso de poder econômico, compra de votos e conduta vedada a agente público nas disputas de 2006, quando foi reeleito. Ele nega. No mês passado, a Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer favorável à cassação de Miranda. Assinante do jornal leia mais em: Governador de TO é alvo de nova acusação

terça-feira, 14 de abril de 2009

O que os parlamentares tocantinenses fazem em Brasília.

Enquanto Leomar Quintanilha era citado no blog do Noblat por sua coleção de processos, Danilo Gentili tentava achar vida inteligente no congresso. O repórter do programa CQC - da Band- encontrou Moisés Avelino. E Moisés não fez por menos: disse que não sabia o que era a Lei Rouanet e usou de enorme criatividade para improvisar um nome para o ministro da cultura.





Deu no Noblat: www.noblat.com.br

O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), relator na Comissão de Orçamento do projeto que garantirá R$ 6 bilhões à construção de um milhão de casas populares, é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Reportagem de Maria Lima, publicada na edição deste domingo de O GLOBO, mostra que o senador é investigado por participação em esquema de lavagem de dinheiro, superfaturamento, pagamento de propina e desvio de R$ 25 milhões de recursos, principalmente de emendas parlamentares, destinados à construção de, justamente, moradias populares, em Tocantins.
Posto na presidência do Conselho de Ética pela cúpula do PMDB, durante o processo de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Quintanilha, também naquela época, teve de dar explicações sobre esses inquéritos, abertos no STF a pedido do Ministério Público, após investigação da Polícia Federal.Os relatórios do MP que motivaram a abertura dos inquéritos apontam para denúncias de envolvimento de Quintanilha e do irmão, Cleomar, no esquema de desvio e favorecimento de empreiteiras com recursos de emendas. Leia mais em: 'Isso é um carma que carrego', diz Leomar Quintanilha sobre inquéritos no STF

sexta-feira, 10 de abril de 2009

CPT denuncia clima de tensão em Araguatins; barracos de acampamento são queimados








Do blog do Cleber Toledo: www.clebertoledo.com.br





Em entrevista à Rádio CT, o agente pastoral da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Silvano Rezende, relatou nesta quinta-feira, 9, que há clima de tensão na região de Araguatins. Na sexta-feira, 3, foi realizado um ato de despejo de cerca de 100 famílias do acampamento Alto da Paz, localizado à margem da fazenda Santo Hilário.


Ele relata, inclusive, um ato de queima dos barracos onde moravam os acampados, por autores não identificados.Segundo o agente, as famílias estão sendo pressionadas por agente da polícia, coagidos a não falar sobre o ocorrido, inclusive as pessoas que sofreram violência por parte da Polícia Civil.Rezende relata também como está a situação das famílias obrigadas a deixar o acampamento e estão alojadas, segundo ele em condições precárias, na sede do Incra, há quase uma semana.


Também é cobrada uma posição da Secretaria de Segurança Pública, que não teria se pronunciado sobre o caso. “Até agora o que tem é um silêncio absoluto”, afirma.Para o agente pastoral, a questão das denúncias de violação dos direitos humanos praticados durante o período de desocupação resulta também de falha do Poder Judiciário,uma vez que teria faltado orientação sobre os procedimentos a serem seguidos pelos agentes.


Sobre o ato da queima, os acampados fizeram um comunicado a ser enviado aos movimentos sociais, juízes, promotores, procuradores, deputados federais e estaduais, além do Incra e ministérios públicos Estadual e Federal. “Nosso temos agora é a destruição de nossas lavouras e os alimentos já colhidos”, diz o comunicado.



A CPT quer a visita do Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, “a região. Para isso, encaminhou um ofício informando sobre a evolução do conflito e pede, “insistentemente, a vinda urgente da Ouvidoria Agrária Nacional até o local para buscar soluções que possam promover uma saída pacífica ao conflito”.








Confira a íntegra do ofício “a Ouvidoria Agrária Nacional:








“Comissão Pastoral da Terra




Araguaína-TO,




09 de abril de 2009




Ao Sr.Dr. Gercino José da Silva Filho




Ouvidor Agrário NacionalBrasília – DF


Prezado Dr Gercino,Vimos informar sobre a evolução da situação do conflito na área Santo Hilário, município de Araguatins, onde houve o despejo de 108 famílias, no último dia 3 com prisão de seis trabalhadores e várias violências contra adultos e crianças, praticadas pela polícia civil e militar, conforme já informado anteriormente.



No dia 8, o grupo representante dos movimentos sociais conseguiu uma autorização do juiz Dr. Océlio Nobre para ir até o local, acompanhados dos oficiais de justiça para fazer uma perícia na área, visto que ficaram ali vários produtos colhidos e produções a serem colhidas, as quais não haviam sido relatadas pelo oficial de justiça na hora do despejo.




No entanto, os oficiais se recusaram a ir sem o acompanhamento da polícia, a qual exigiu prazo de 48 a 72 horas.


Diante da preocupação com a possível destruição das lavouras, o grupo decidiu ir ao local, juntamente com o chefe da Unidade do INCRA de Araguatins. Fizeram o registro através de fotografias e filmagem e um relatório que está sendo concluído.


Há um entendimento com o juiz de que, a partir de segunda-feira, seria autorizada a colheita.No entanto, recebemos neste momento uma comunicação informando a queima dos barracos e possivelmente da produção da roça.




Os seis trabalhores presos foram soltos na terça-feira, dia 7, porém o clima continua bastante tenso.




As famílias ainda estão na Unidade do Incra sem as mínimas condições de infra-estrutura e higiene.



Pedimos insistentemente a vinda urgente da Ouvidoria Agrária Nacional até o local para buscar soluções que possam promover uma saída pacífica ao conflito.




Solicitamos ainda que essa Ouvidoria acione o Secretário de Segurança Pública do Tocantins, Dr Herbert, para determinar a imediata remoção dos três delegados do caso, pois os mesmos tem agido com falta total de imparcialidade, como bem relata o ofício do chefe da Unidade do INCRA de Araguatins , Sr Freitas, e sua substituição por um delegado especialmente designado para acompanhar o caso.


Vale frisar que este caso surtiu grande repercussão e indignação na sociedade tocantinense.


Veja em anexo a moção de repúdio emitida pela COETRAE-TO, Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo.


Contando com a sua compreensão da urgência e gravidade da situação em tela, aguardamos retorno o mais breve e desde já agradecemos.



Atenciosamente,




Maria dos Anjos R. SousaCPT Araguaia-Tocantins”

segunda-feira, 6 de abril de 2009

Sociedade Civil denuncia ao MPF tentativa de assassinato a liderança camponesa no Tocantins

Representantes de entidades da sociedade civil organizada estarão na sede da Procuradoria da República no Tocantins (MPF), na segunda feira, 6, às 9 horas, para apresentar documento, assinado por 22 entidades, com pedido de apuração sobre tentativa de assassinato de uma liderança do Acampamento Alto da Paz, localizado à margem da Fazenda Santo Hilário, em Araguatins – TO, na quinta-feira, 2, com possível envolvimento de agente da Polícia Civil, e de possíveis arbitrariedades na ação de despejo das cem famílias do acampamento, ocorrido na sexta-feira, 3. Localizada em terra da União, a Fazenda Santo Hilário está sob disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) entre o INCRA e o Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS).

Segundo os acampados, por volta das 12 horas, três pessoas em um veículo Gol 4 portas, de cor branca, realizaram 5 disparos com arma de fogo em direção a um grupo de crianças, mulheres, um portador de deficiência física e diversos acampados, atingindo um deles, de nome Raimundo Nonato. Os dois primeiros tiros teriam falhado. Em seguida, os autores dos disparos teriam entrado no veículo e fugido em direção a Araguatins. Um dos três atiradores foi identificado pelos acampados como agente da Polícia Civil de Araguatins. Ainda, segundo os acampados, o mesmo veículo teria sido visto, dias antes, rondando o acampamento e a fazenda vizinha, em atitude suspeita.

Já na sexta-feira, a ação de reintegração de posse no acampamento foi coordenada pela Polícia Militar e teria resultado em agressões contra os acampados. No ato de despejo, seis pessoas foram presas, sendo três acampados e três membros de comunidades vizinhas. Até domingo, 5, os presos teriam ficado incomunicáveis e teriam sofrido várias agressões, segundo informações.

O documento é assinado pela Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar (Fian Brasil), Organização Indígena do Tocantins (OIT), Centro de Direitos Humanos de Palmas (CDHP), Roda de Fiar – Organização Popular de Comunicação, Cultura e Educação, Marcha Mundial da Mulheres (MMM/TO), Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia (CDHF), Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente (IDHMA), Grupo de Consciência Negra do Estado do Tocantins (Gruconto), Rede de Educação Cidadã (RECID), Centro de Direitos Humanos de Taguatinga (CDHT), Comunidade Quilombola Lagoa da Pedra/Arraias – TO, Comunidade Kolping de Palmas, Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis/Regional Tocantins, Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA/TO), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Estadual de Direitos Humanos (MEDH), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Centro da Cidadania Paz e Vida, Articulação Pacari, Comissão Pastoral da Terra (CPT) Araguaia-Tocantins.

Histórico
A fazenda Santo Hilário, no dia 8 de agosto de 2007, foi palco de um conflito entre sem-terras, pistoleiros e policiais militares, que resultou na morte do lavrador José Reis, de 25 anos. As circunstâncias e autoria do crime nunca foram esclarecidas. Em 12 de agosto de 2004, o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, em fiscalização na Fazenda Santo Hilário, libertou 6 pessoas encontradas em condições de trabalho análogo ao de escravo. O nome do proprietário, Lund Antônio Borges, foi incluído na “Lista Suja”, em julho de 2005.

Mais informações com:
João Palmeira - Assessor da APA-TO: (63) 9966-7736/ 3456-1407/ 3216-3484

quinta-feira, 2 de abril de 2009

Crise financeira do governo atinge diárias de servidores, custeio em geral, fornecedores e imprensa



Do blog de Cleber Toledo: www.clebertoledo.com.br

Olha só: servidor público estadual que tiver que desempenhar uma tarefa no interior do Estado e, compromissado que é com sua profissão, insistir em ir, terá que fazê-lo com os próprios recursos, sabendo que não se sabe quando o governo do Tocantins vai ressarci-lo. O que é pior: se será ressarcido. Isso porque servidores estaduais disseram ao blog que o governo não paga há meses as diárias dos profissionais. Isso atinge em cheio vários setores, mas principalmente áreas fortes no atendimento ao cidadão em seu ambiente, como é o caso de Naturatins, Ruraltins, entre outros. As dificuldades, segundo esses servidores, são bem anteriores à chegada da crise mundial ao Tocantins e estão comprometendo a qualidade dos serviços públicos.

Outros setores também estão sendo atingidos. Funcionários da Junta Comercial do Estado (Jucentins) informaram ao blog que o órgão chegou a ficar com os telefones cortados. A Jucentins arrecada, segundo esses servidores, R$ 100 mil por mês, o que seria suficiente para cobrir suas despesas de custeio. O problema é que esse dinheiro acaba ficando "preso" na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Também sem informação oficial, porque ninguém dá, vem a notícia de que a Agrotins dos últimos anos foi feita "fiada" e a deste ano com a condição de que pelo menos a do ano passado fosse paga. Os fornecedores estariam aceitando os caprichos do governo na esperança de receber os milhões de reais em atraso.
Enquanto isso, à boca pequena estima-se que a Secretaria Estadual de Educação gastará, pelo menos, R$ 7 milhões com o Salão do Livro.

Caixa preta

Outro sinal da crise ocorre na Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), que há meses não paga as empresas de comunicação do Tocantins. Para piorar, os processos do órgão pararam depois da estranha e inesperada queda dos dois superintendentes mais fortes da pasta, o de Marketing e Publicidade, Diogo Muraro, e o de Administração e Finanças, José Moreno da Silva, esta semana. Sobre a saída deles, silêncio absoluto na Secom. Há dias que os funcionários da pasta vêm dizendo a colegas de imprensa que o clima da secretaria estava pesado.

Como não há versão oficial, surgem versões extraoficiais de auditorias, entre outros absurdos. O problema é que a Secom é a grande caixa preta do governo estadual. São milhões de reais recebidos anualmente e que ninguém sabe para onde vai porque a secretaria nunca consegue saldar suas dívidas com as empresas de comunicação, entra ano e sai ano. Falta transparência nos números, ninguém consegue acesso aos gastos da pasta, de forma individualizada (isto é, para ficar bem claro, quanto a Secom gasta por empresa de comunicação do Estado e fora dele - pedir isso é tido como "pecado mortal").

As empresas de comunicação do Tocantins são ávidas por esse dado para tirar a dúvida de quanto é gasto com os veículos de fora do Estado. A desconfiança geral é que a grande maioria dos recursos são canalizados para Goiás e Brasília. Mas, reforçando, a falta de transparência da Secom impede acesso a esses números. O secretário Vieira de Melo, segundo jornalistas têm informado uns aos outros, por MSN e telefone, teria dito, dias atrás, a um colega de uma pasta congênere à dele que os dois precisavam destruir alguns veículos de comunicação do Tocantins para poder ter condições de promover o governo.

Pelo cenário de incompetência em concurso, indenização da PM, 25% tomados dos servidores, perda de prazo em processos, RCED, etc., etc., etc., para promover esse governo, só assim mesmo.

terça-feira, 31 de março de 2009

EUCALIPTO: O APOCALIPSE DO SÉCULO XXI – Parte 1






por Silvano Rezende - Agente Pastoral da CPT Araguaia-Tocantins
Cursando 8º Período de Direito pela FIESC






A política desenvolvimentista no contexto atual tem sido propagandeada pelos governos como a salvação da economia. Uma economia baseada em monocultivos ocupando grandes extensões de terras, na sua maioria, terras públicas. Esses empreendimentos têm na raiz do agronegócio as grandes monoculturas de grãos, principalmente, da soja, milho e arroz, assim como, a pecuária e a fruticultura. Além das matérias primas mencionadas, aparece com mais força, a cana de açúcar, o carvão vegetal e o eucalipto.

Há várias posições que se divergem sobre a produção do eucalipto, uma que entende ser de suma importância o seu cultivo, trazendo enormes benefícios do ponto de vista social, econômico e ambiental, sustentando a tese de ser um verdadeiro “mito” a “falácia” de que a produção de tal espécie é um “deserto verde”, reforçando um discurso favorável a expansão do setor produtivo, tendo em vista, o êxito de experiências implantadas relacionada ao fator econômico, cuja análise é defendida de forma otimista pelos empreendedores do eucalipto.
Em contraposição, há uma clara compreensão de que a expansão do eucalipto representa o que pode ser denominado de “apocalipse” do século XXI, pois o eucalipto, durante o seu desenvolvimento, absorve muita água, acelerando o crescimento e retendo muito líquido.

Para que não seja interpretado como uma posição meramente política, importante refletir sobre a seguinte situação: “de acordo com algumas pesquisas científicas, a monocultura do eucalipto, por exemplo, consome tanta água que pode afetar significativamente os recursos hídricos. Segundo Daniela Meirelles Dias de Carvalho, geógrafa e técnica da Fase, organização não-governamental que atua na área sócio-ambiental, só no norte do Espírito Santo já secaram mais de 130 córregos depois que o eucalipto foi introduzido no estado”. [1] Questiona-se: Será que é consequência do manejo equivocado? Mas se é problema de manejo, como isso pode acontecer através empresas altamente capitalizadas com tecnologias de última geração?

Nas últimas décadas, os estados do Pará e Tocantins têm acolhido e incentivado a expansão da monocultura de eucalipto, uma vez que as grandes empresas têm se apropriado de tecnologias e dos meios de produção e, sobretudo de recurso público. Como consequência da atividade ora mencionada, o desmatamento da floresta nativa, especialmente no Pará e no Maranhão, tem sido alvo maior de intensificação do setor produtivo cada vez mais sofisticado.

O plantio do eucalipto no Tocantins já é uma realidade, segundo a empresa Viveiros Tocantins, localizada no município de Miracema, implantou um viveiro de mudas para a produção de clones da espécie, “o empreendimento possui uma produção inicial de 15 milhões de clones de eucalipto, com projeção de chegar a 2010 com 50 milhões de mudas, gerando mais de 350 empregos diretos.A geração de tais empregos terá um custo social e ambiental muito grande refletindo diretamente nas populações mais pobres.
A prática desastrosa que ocorreu em outras partes do país, se repete no Tocantins, onde o cerrado, vítima de várias monoculturas, está ameaçado de desaparecer de uma vez por todas, tendo em vista se tratar de um bioma rico em espécies nativas e água potável. A falta de debate transparente entre governo e sociedade, não permitindo dessa forma refletir sobre as vantagens e desvantagens do negócio, tem sido uma prática corriqueira de posturas antidemocrática e antisocial. Percebe-se que não é interesse do governo, pois, pode dificultar o avanço dos empreendimentos comprometendo os seus interesses.

segunda-feira, 30 de março de 2009

O P-SOL apoia a luta pela PEC 438/2001

A aprovação da PEC 438/2001 é fundamental para o resgate da cidadania do trabalhador rural brasileiro.

quinta-feira, 26 de março de 2009

O trabalho escravo e as ameaças à incipiente democracia brasileira



Paulo Henrique Costa Mattos é professor de Sociologia e Antropologia do Centro Universitário UNIRG e presidente do PSOL-TO






O trabalho escravo é uma praga renitente que cresce junto com o desmatamento da Amazônia por causa da impunidade e morosidade da justiça no Brasil. Hoje apenas 50% das denúncias são investigadas e a tendência é que esse tipo de crime cresça em função da crise econômica mundial. Isso ocorrerá porque essa é a forma dos grandes empresários do agronegócio compensar suas perdas pela diminuição das exportações de produtos primários e para manter sua alta lucratividade. Já existem evidencias de que 2009 baterá o recorde de trabalhadores em regime de escravidão, basta ver que o número de trabalhadores libertados vem aumentando.


Recentemente no mês de março foram liberados 280 trabalhadores em regime análogo ao da escravidão, na Fazenda Bacabal, no município de Caseara, a 230 km de Palmas. Essa é mais uma prova de que em função da grande crise econômica que se abateu no mundo cada vez mais os trabalhadores rurais e urbanos serão esfolados pelo desrespeito aos direitos trabalhistas e direitos humanos mais elementares.


Na guerra internacional pela ocupação do mercado mundial da carne, da soja, do algodão, do açúcar, do aço, um certo Brasil continuará usando sua secular arma secreta: o trabalho escravo. Por isso a luta pela Aprovação do Projeto de Emenda Constitucional - PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo é uma das lutas mais urgentes do Brasil. A proposta da PEC do Trabalho Escravo aguarda desde agosto de 2004 a votação em segundo turno no Plenário da Câmara é decididamente uma segunda abolição, mas precisa receber mais atenção por parte da sociedade civil e dos parlamentares que ainda acreditam que escravidão não combina com democracia, com ampliação dos direitos sociais e com cidadania. Essa PEC é emblemática não apenas por seu simbolismo, por reforçar a função social da terra já prevista na Constituição, mas também por ser a matéria sobre o tema com o trâmite mais avançado: a maioria delas está em média há dois anos parada no Legislativo. No Senado Federal, a PEC 438/2001 tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001, quando foi encaminhada para a Câmara.
Devido a mudanças propostas por membros da bancada ruralista na primeira votação (para inserir os imóveis urbanos na expropriação), a matéria terá que retornar ao Senado depois de aprovada no Plenário da Câmara.A aprovação da "PEC do Trabalho Escravo" pode contribuir para o fim da impunidade: muitos fazendeiros flagrados cometendo esse crime são reincidentes. Entre os que já figuram ou já figuraram na "lista suja", estão políticos e grandes empresas, muitas delas exportadoras. Desde 1995, ano da criação do grupo móvel de fiscalização do governo federal, mais de 28 mil pessoas ganharam a liberdade.Hoje 60% das denúncias de trabalho escravo recebidas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) se referem à pecuária, seguida pela soja, algodão, cana e carvoarias. Todos esses produtos são insumos de exportação e elementos centrais do agronegócio. Desses produtos todos, apenas o carvão não é um produto para exportação, mas serve para alimentar os fornos das grandes siderúrgicas da região norte, que também exporta alumínio e outros produtos elaborados. De acordo com a CPT, as ocorrências de trabalho escravo no Brasil até agora resistiram porque tem vínculos com a expansão das atividades agrícolas voltadas ao mercado internacional. Segundo a CPT, em 2008 foram libertadas pelas equipes móveis do Ministério do Trabalho mais de 6,9 mil pessoas submetidas a condições semelhantes às da escravidão. Desse total, quase três mil estavam no Centro-Oeste e cerca de duas mil no Norte. Regiões de fronteira agrícola, onde as grandes propriedades se aliam às altas taxas de desemprego, favorecendo a contratação de trabalhadores em condições degradantes. Na região Amazônica mais uma vez se repete o ciclo de deslocamento de produtores rurais vindos do sul, principalmente do Paraná e Rio Grande do Sul, que compram milhares de hectares de terras para plantar soja ou criar gado. Esses grandes produtores geralmente realizam grandes derrubadas, introduzem grandes quantidades de pesticidas, equipamentos agrícolas sofisticados e super exploração da mão de obra.Na atual conjuntura de aprofundamento da crise econômica mundial, diversas áreas agrárias estão sendo vítimas de trabalho escravo e grilagem como uma forma de manter a alta lucratividade de setores que apostaram todas suas fichas no cassino global e agora foram pegos de “surpresa” por um tsunami financeiro.
Uma crise que ainda não demonstrou todas as suas graves conseqüências, mas que ainda está longe de ser superada. E como sempre nos momentos de crise são os trabalhadores que irão pagar o maior preço, com o desemprego, as diminuições de salários, a precarização das condições de trabalho, o desrespeito à legislação trabalhista e escravidão urbana e rural. Se a crise mundial já está gerando situações sociais terríveis no meio urbano, hoje no meio rural temos o envolvimento de um grande número de famílias em situações cada vez mais violentas, bárbaras e de total desrespeito aos direitos humanos. Milhões de sem terras e lavradores tem sido vítimas da especulação fundiária provocada pela implementação de grandes plantações de soja e outros grãos. Quase sempre esses grandes proprietários de terras não assumem compromissos empregatícios legais, sonegando garantias trabalhistas e realizando a super exploração da mão de obra. Direitos como carteira assinada, 13° salário, indenização ou fundo de garantia, inscrição no INSS ou férias não são cumpridos e são praticamente desconhecidos nas regiões de expansão das fronteiras agrícolas e em muitas regiões onde há o agronegócio. A impunidade e o desrespeito aos direitos humanos são tão grandes nessas regiões, que até mesmo conhecidos políticos praticam trabalho escravo sem que haja nenhum tipo de sanção ou simplesmente quando são sancionados conseguem amenizar as decisões judiciais. Esse foi o caso, por exemplo, do Senador da República pelo Tocantins João Ribeiro, que foi flagrado praticando a escravidão no sul do Pará (Fazenda Piçarra), multado em mais de R$ 700.000,00 conseguiu baixar a multa para pouco mais de R$ 7.000,00 reais e ainda dizer-se vítima da armação de políticos de oposição. A Senadora Kátia Abreu, que além de política é fazendeira no Tocantins e presidente nacional da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) tem dito que essa “história de trabalho escravo é exagero da imprensa, que isso não existe e querer obrigar os produtores rurais a oferecerem vaso sanitário e bons alojamentos a trabalhadores no meio do mato é um luxo que eles não tem nem mesmo nas cidades em que vivem. Isso só denigre a imagem do Brasil lá fora.” Taí uma típica postura dos defensores e lobistas do agronegócio.
Como grande parte dos trabalhadores brasileiros vive na miséria, mais uma miséria aqui ou acolá não fará diferença. Mas será que na sede da CNA seria admissível fazer as necessidades fisiológicas em buracos, fazer reuniões debaixo de pontes ou de árvore, tomar água suja ou comer comida estragada seria aceitável? Acredito que não. Hoje a senadora Kátia Abreu junto com o Senador João Ribeiro são os virtuais candidatos a governador do Tocantins, sendo inclusive os mais bem cotados nas pesquisas. O senador João Ribeiro chegou inclusive a espalhar por todo estado grandes outdoors abraçado ao presidente Lula, com a seguinte frase atribuída ao mesmo: “João Ribeiro é um político imprescindível para o Tocantins. Nesse eu confio!” Enquanto Lula continua apoiando, confiando em neo-escravocratas e dizendo que grandes usineiros e produtores de álcool e biodiesel são “heróis” e “vítimas da crise econômica mundial”, a escravidão amplia-se e está virando um sistema “moderno” de espoliação de uma população vulnerável, sem acesso a educação, à terra, a oportunidades de trabalho e ainda iludidas com o governo.A escravização de milhares de cidadãos brasileiros como forma de baratear os custos de produtos exportáveis e tirar vantagens é uma pratica largamente usada no Brasil e ameaça ampliar-se aprofundando a barbárie que assola o país, enquanto políticos inescrupulosos e escravocratas são “incensados” como “celebridades” e lembrados como futuros candidatos (as) a governos estaduais e até mesmo a vice-presidência. Mas enquanto Lula faz questão de demonstrar que esqueceu e traiu o seu passado de trabalhador e ex-operário os procedimentos da escravização contemporânea não devem em nada ao da escravidão antiga e ao acaso: são metodicamente padronizados de Alagoas a Mato Grosso, do Rio de Janeiro ao Pará, da Bahia à Rondônia, do Maranhão e Piauí, de Goiás a Tocantins.Se o Brasil não tomar consciência urgência do tamanho do retrocesso econômico e social em que estamos metido no governo Lula em breve haverá uma nítida impressão de que os dez anos de mandato de Fernando Henrique Cardoso como ministro da Fazenda e como presidente foram menos danosos ao país. Isso porque apesar de FHC ter feito um governo entreguista, subordinado, privatista “nunca antes na história desse país” os ricos ganharam tanto quanto agora. Nos dez anos de FHC (1993 a 2002) as remessas de lucros ao exterior foram da ordem de US$ 5 bilhões de dólares. Sob o governo Lula somente no ano passado, segundo o próprio Banco Central, foram enviados para fora do país 33,8 bilhões de dólares, uma sangria de riquezas que tem um alto custo social em “nosso” país. Essa situação de dependência externa, a persistência de uma estrutura fundiária arcaica, quase medieval, onde persiste a concentração fundiária, com imóveis com mais de mil hectares concentrando 183,5 milhões de hectares (43,7% das terras), aumento do trabalho escravo, falta de reforma agrária, destruição da Amazônia e aprofundamento da crise econômica poderão nos fazer enfrentar novamente um longo processo de estagnação econômica e profundos impactos sociais, com graves conseqüências para a incipiente democracia brasileira.

domingo, 22 de março de 2009

Corrupção e Overdose




Fonte: Blog da Lúcia Hippolito - www.blogdalucia.com.br

Os escândalos que vêm jorrando do Senado Federal são velhos conhecidos, em que pesem as poses falsamente escandalizadas de alguns parlamentares.
É verdade que em nenhum lugar do mundo a classe política é composta apenas pelo bom-mocismo virtuoso, mas comparada ao que se transformou nos últimos tempos, a vida dos políticos brasileiros antes da ditadura era quase austera.
Com a mudança da capital para Brasília, uma série de facilidades já tinha sido concedida aos parlamentares, a pretexto de serem necessárias à transferência: apartamentos funcionais, passagens de avião, entre outras.

Durante a ditadura a compostura desapareceu de vez, como resultado de um processo deliberado de domesticação do Congresso. De um lado, cassações, perda de prerrogativas, voto de liderança, decurso de prazo para aprovação de projetos do Executivo.
De outro, a contrapartida, até para tornar atraente a atividade parlamentar e encenar a mímica da normalidade democrática: gabinetes individuais, aumento das franquias postais e telefônicas, cotas de gasolina, possibilidade ilimitada de contratação de parentes e apaniguados, privilégios tributários, generoso plano de aposentadoria.

A ditadura foi gradativa e deliberadamente viciando a classe política brasileira. Como resultado, o Congresso se transformou num gato gordo e saciado, sem vontade nem agilidade para correr atrás dos camundongos de sua alçada.
Viciado nas pequenas e nas grandes corrupções.
E 24 anos depois da redemocratização, a degradação dos costumes da classe política brasileira só fez aumentar. Assim como a desfaçatez.

O mensalão foi a pá de cal num processo que já vinha de longe.
Hoje o mais ético dos deputados nem pensa em arcar com suas despesas de telefone e correio nem pagar aluguel a preços de mercado, como fazem seus eleitores. O mais ético dos senadores não recusa a cota de gasolina nem devolve as passagens de avião pagas com dinheiro público.
Nenhum deles vê o menor problema em existir um presidente do Senado que tinha suas contas pagas por um lobista. Ou um presidente do Senado que usa a segurança da casa para prestar serviços em sua residência particular. Nenhum deles sequer pisca quando empresta um telefone celular pago pelo Senado para a filha ir passear no exterior.
Não há CPI nem pressão da opinião pública que, sozinhos, possam dar início à correção dessa patologia. Isto tem que nascer como decisão dos próprios parlamentares de iniciar um tratamento de desintoxicação.

Não fazer isto é colocar a própria democracia em sério risco de overdose.
Overdose de corrupção. Pequena e grande.

sábado, 21 de março de 2009

Qual o tamanho de uma "ajudinha" de 1 TRILHÃO de dólares.




Agradecimento: Abel Castro e professores amigos - Goiânia



Toda essa conversa de "pacote de estímulos" e "salvamentos financeiros..." de 1 bilhão de dólares...100 bilhões de dólares...800 bilhões de dólares...1 TRILHÃO de dólares...O que isso significa?
Bem, vamos começar com uma nota de $100 dólares.
Atualmente, esta é a maior nota em circulação nos E.U.A.
Muitas pessoas já viram uma delas, poucos possuem uma no bolso, e é garantia de fazer amigos.




Um pacote de cem notas de $ 100 dólares é inferior a 1 / 2 polegada de espessura e contém $ 10.000 dólares. Encaixa facilmente no seu bolso e é mais do que suficiente para uma semana ou duas de diversão da pior (ou melhor)...




Acredite ou não, esta pequena pilha abaixo é de US $ 1 milhão de dólares (100 pacotes de $ 10.000). Você poderia colocar esta quantia em um saco de papel de supermercado e passear por aí com ele facilmente.



Enquanto que a merreca de $ 1 milhão parece bem inexpressiva, $ 100 milhões é um pouco mais respeitável. Ele se encaixa perfeitamente em um palete de madeira padrão, veja:



e $ 1 bilhão de dólares...agora parece que estamos chegando a algum lugar...







Em seguida, vamos olhar para um trilhão de dólares. Este número é o que temos ouvido nos últimos meses, nas notícias do mercado financeiro e sobre a crise mundial.
O que é um trilhão de dólares? Trata-se de um milhar de milhões. É o número 1 seguido por 12 zeros. Está pronto para isto? É bastante surpreendente. Vá em frente ... Role para baixo ...

Senhoras e senhores ... Eu lhes apresento o tamanho de $ 1 trilhão de dólares ...


E repare que os paletes são pilhas duplas) Portanto, da próxima vez que você ouvir alguém falar por aí sobre "trilhões de dólares" ... isso é o que eles estão falando.
Este é o tamanho da conversa!!!






















quinta-feira, 19 de março de 2009

EU QUERO A MINHA DIRETORIA



Miguezim de Princesa

I


Senadores da República,

Venho relatar meu tormento:

Trabalhei a vida inteira,

Tive um fusca e um jumento,

Mas não consigo juntar

Dinheiro para comprar

Uma casa ou apartamento.


II


Depois de muito lutar,

Vim parar na capital,

Onde tudo é muito caro

Na especulação fatal.

Por mais que tenha apelado,

Difícil é ser contemplado

Com imóvel funcional.


III


Trabalho até altas horas

Da vista se irritar,

Da perna ficar dormente,

Do cabelo arrepiar,

Da coisa mudar de tom,

Mas hora-extra que é bom

Ninguém vem pra me pagar


IV


Quando vou à Paraíba

Num baú a chacoalhar,

Não aparece um cristão

Disposto a me ajudar

Com uma passagem de avião

Pra melhorar meu padrão

E o cansaço aliviar.


V


Princesa é como no México:

Esse celular normal,

Que a gente compra nas lojas,

Quando pega, pega mal.

Assim quando lá eu for,

Vou pedir ao senador

Um celular funcional.


VI


Quero ingressar no Senado,

Ser funcionário exemplar,

Tomar conta de garagem,

Limpar o chão, capinar,

Dirigir escadaria,

Mas depois, no fim do dia,

Degustar um caviar.


VII


Eu quero ser diretor

Para dar nó de gravata,

Ficar enrolando bufa

Ou filmando passeata,

Ganhar mais que senador,

Passear no corredor

Só espalhando bravata.


VIII


Eu quero ser diretor

Montado na brilhantina,

Cheio de ajuda de custo

Para botar gasolina

No posto do meu irmão

Que fica na contramão

Da ética que me arruína.


IX


Diretor eu quero ser

Para um assunto retado:

Passar o dia flanando

Atrás de rabo assanhado

De piriguetes sabidas

Que se fingem de perdidas

No corredor do Senado.


X

Eu quero ser diretor,

Bem nos conformes da lei.

Só que existe um problema:

A lotação eu não sei.

Eu topo qualquer lugar,

Até mesmo pra escovar

O bigode do Sarney.


terça-feira, 17 de março de 2009

Engana-se quem imagina que a Fazenda Bacaba seja apenas uma pobre propriedade rural que, inadvertidamente, se esqueceu de registrar uma centeninha de trabalhadores. A fazenda é considerada uma das principais parceiras da Biotins - Companhia Produtora de Biodiesel do Tocantins. Com sua usina inaugurada festivamente por nossas autoridades, em 12 de novembro de 2007, a Biotins Energia prometeu gerar renda para pequenos agricultores e emprego aos trabalhadores rurais.
Para viabilizar o empreendimento, a Biotins Energia efetuou o plantio de 2 mil hectares de pinhão manso, na Fazenda Bacaba, no município de Caseara, onde a área cultivada teria a expansão de mais 2,5 mil hectares.
Para viabilizar o plantio, a Biotins doou mudas, insumos e garantiu assistência técnica, em conjunto com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), para os primeiros 50 produtores parceiros.

O apoio do Governo Marcelo Miranda ao empreendimento vai além das festividades. Ao receber o Embaixador Saudita, a SECOM fez questão de destacar em nota para a imprensa: "A Arábia Saudita também está presente no Tocantins através da Saudibras Agropecuária e Investimentos LTDA, cujos proprietários são de origem saudita. A Saudibras é proprietária da Biotins, usina de biodiesel instalada em Paraíso do Tocantins, e da Fazenda Bacaba, em Caseara, produtora de pinhão manso."

A Biotins é responsável pela atividade produtiva da Fazenda Bacaba. A Fazenda Bacaba recebe apoio da Ruraltins. A pergunta que fica é:como uma atividade tão importante e alardeada como conquista pelo Governo pode ter desafiado a lei, explorado trabalhadores e lesado os cofres públicos, sem nunca levantar a menor suspeita?

Trabalho degradante em nome do biocombustível...





Fonte: www.jornaldotocantins.com.br (link para assinantes, com a noticia completa)




Operação no município de Caseara vê homens e mulheres em situação de risco Uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, composto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF), resgatou 280 trabalhadores que atuavam no plantio de pinhão manso e manutenção da terra na Fazenda Bacaba, a 230 quilômetros de Palmas, no município de Caseara. A operação, que começou na última terça-feira e segue até a próxima sexta-feira, teria constatado que homens e mulheres estariam em situação de risco. De acordo com o MPT, entre as irregularidades encontradas na fazenda estavam a falta de alojamento e a alimentação e o transporte inadequados. Esse é o maior resgate de trabalhadores no Estado nos últimos quatro anos. O JTo tentou, sem sucesso, contato com o proprietário da fazenda ontem.

sexta-feira, 13 de março de 2009

Mais uma do Senado contra o povo brasileiro.





Os repórteres Adriano Ceolin e Andraza Matais revelaram que o Senado torrara R$ 6,2 milhões no pagamento de horas extras a 3.883 funcionários em janeiro.

Um mês em que os senadores estavam de férias e o prédio de Niemeyer permanecera às moscas.

A ofensa à bolsa da Viúva fora autorizada por Efraim Morais (DEM-PB) em 29 de janeiro, três dias antes de o senador deixar a primeira-secretaria do Senado.

Cabe à primeira-secretaria gerir o Orçamento do Senado. Coisa de R$ 2,7 bilhões para o ano de 2009.

Sucessor de Efraim no comando das arcas da Câmara Alta, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) anunciou, para o futuro, a instalação de um ponto eletrônico.

E quanto ao passado? "Não caberia uma caça às bruxas”, disse Heráclito. “Apelo aos gabinetes para que vejam quem realmente trabalhou".

Ou seja, transferiu-se para os senadores a incumbência de identificar os servidores que atingiram o ideal de todo trabalhador: a paga sem o inconveniente do suor.

No dia que a novidade foi pendurada na manchete da Folha, José Sarney, o presidente do Senado, chamara o fenômeno das horas extras imotivadas pelo nome: “Absurdo”.

Sarney falara em “medidas efetivas” para restituir o decoro. Mencionara providências “até mesmo radicais”.

A radicalidade ficou limitada, porém, a um apelo à devolução do dinheiro. Disse Sarney:

"Não quero dar conselho a ninguém, mas acho que seria a melhor maneira de erguer a imagem da instituição...”

“...Isso é uma decisão de cada um [dos senadores], mas seria uma boa solução para todos nós".

Heráclito concedeu um refresco aos funcionários que, por ordem eventual dos chefes, tivessem de devolver os extras injustificados.

Disse que a restituição poderia ser feita em dez módicas prestações. Ainda assim, apenas seis senadores se dignaram, por enquanto, a homenagear o bom senso.

Na Câmara, também noticiaram Ceolin e Matais, as horas extras de janeiro foram aos contraceques de 610 funcionários.

Ali, a emboscada custou à Viúva R$ 653 mil. E não há, até o momento, vestígio da intenção de devolver.

quinta-feira, 12 de março de 2009



Por Luis Fernando Veríssimo, no blog do Noblat: http://www.noblat.com.br/


O DNA não tem ideologia. Ou tem? Ele prova que todos nascem com o mesmo sistema de códigos, e portanto são iguais - ponto para a esquerda -, mas que cada indivíduo tem uma senha diferente, ponto para a direita, se bem que não necessariamente para os racistas.


Na velha questão biologia x cultura, o DNA dá razão a quem diz que características adquiridas não são hereditárias, nenhuma experiência cultural afeta os genes transmitidos e a Humanidade não ficará mais virtuosa com o tempo, muito menos socialista. Mas a própria descoberta do DNA e todas as projeções do que será possível fazer com a manipulação do material genético mostram como o ser humano pode, sim, interferir na sua própria evolução, e como existe nele uma determinação inata para o autoaperfeiçoamento.

Parafraseando Marx: os cientistas sempre se preocuparam em compreender o ser humano, agora podem tratar de mudá-lo. Biologia não é, afinal, destino.


Mas a eugenia é uma ciência com uma péssima reputação. Seu apogeu anterior foi nos experimentos nazistas com prisioneiros durante a guerra.
E o exato significado de "aperfeiçoamento" é discutível. Uma pessoa "melhor" é uma mais preparada, pela aparência e a capacidade físicas padronizadas, e pelo espírito empreendedor, para as competições da vida ou uma pessoa mais solidária e mais tolerante com a variedade humana?


Essa indefinição ideológica dos nossos genes é apenas outra contribuição para uma longa lista de paradoxos. É "de esquerda" ser a favor do aborto legalizado e contra a pena de morte, enquanto direitistas defendem o direito do feto à vida, porque é sagrada, e o direito do Estado de matá-lo se ele der errado, embora sejam contra a interferência do Estado no resto da sua vida. A direita valoriza o indivíduo acima da sociedade, que é uma abstração, como dizia a Sra. Thatcher, mas aceita a desigualdade, ou o sacrifício de muitos indivíduos pelo sucesso de poucos, como natural.


A esquerda muitas vezes atribui a um estado impessoal ou a um líder superpersonalizado a incongruente realização de um ideal igualitário. Et cetera, et cetera. E, aparentemente, o DNA não vai nos dizer se estamos condenados a ser contraditórios de uma maneira ou de outra. Era só o que nos faltava, o DNA ser do centrão.


Feliz é a mosca, que tem mais ou menos a nossa estrutura genética, mas absolutamente nenhuma curiosidade sobre o que ela significa.

terça-feira, 10 de março de 2009

Ironias da história -- ou as voltas que o mundo dá




Por Lucia Hippolito – http://www.blogdalucia.com.br/


Fernando Collor apresentou na campanha presidencial de 1989 uma das mais sórdidas peças de propaganda negativa de que se tem notícia no marketing político: ficou tristemente conhecido como o "episódio Míriam Cordeiro". Foi peça importante, embora não determinante, para a derrota de Lula no segundo turno das eleições.


Na presidência, Collor e seu sócio PC Farias montaram um esquema delituoso (hoje se diria "uma sofisticada organização criminosa"), que culminou na CPI do PC Farias. Nessa CPI tiveram atuação destacada os então deputados José Dirceu e Aloísio Mercadante (ambos do PT), que contaram com a preciosa e utilíssima atuação de Waldomiro Diniz, então ex-funcionário da Caixa Econômica Federal e com fortes vínculos com o Sindicato dos Bancários do Distrito Federal.
Essa CPI constituiu peça fundamental para o impeachment de Fernando Collor pela Câmara dos Deputados e depois para o seu afastamento definitivo da presidência, em julgamento no Senado Federal.


Collor foi cassado por oito anos, mas não foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Não por ser inocente, como gosta de alegar o ex-presidente. Mas porque o STF não encontrou provas suficientes nos autos para condená-lo. A opinião geral, inclusive de alguns ministros do Supremo à época, foi de que o inquérito produzido pela Procuradoria-Geral da República era inepto. Em português claro: incompetente. O então procurador-geral Aristides Junqueira produziu uma peça bisonha, para dizer o mínimo.


O fato é que Fernando Collor cumpriu seu período de cassação, candidatou-se a senador e foi eleito pelo povo de Alagoas.


Ironias da História. Aristides Junqueira foi contratado pelo PT (e pago com dinheiro do mensalão) para zelar pela imagem do partido no inquérito sobre a morte do prefeito petista Celso Daniel, de Santo André. Foi justamente o pagamento ao escritório de Aristides Junqueira o fato de demonstrou que o dinheiro que passava pelas mãos de Marcos Valério era utilizado muito mais do que simplesmente para caixa 2. Pagou escritórios de advocacia, jatinhos, charutos cubanos, festas com garotas de programa, entre outros mimos.


Ironias de História 2. Fernando Collor elegeu-se presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado com as bênçãos do Palácio do Planalto (e a aprovação do presidente Lula), atropelando a indicação do PT, a senadora Ideli Salvatti, fiel escudeira do Planalto.


Agora Fernando Collor controla os projetos do PAC que passarão pela Comissão de Infraestrutura do Senado. Tornou-se uma das peças mais importantes da base aliada do presidente Lula.

segunda-feira, 9 de março de 2009

MPE quer apurar o aluguel das viaturas.




Do blog do Cleber Toledo: http://www.clebertoledo.com.br/


Os promotores de Justiça de Gurupi Konrad Cesar Resende Wimmer e Vinícius de Oliveira e Silva baixaram uma portaria na semana passada decidindo investigar, mais uma vez, a locação de viaturas pela Polícia Militar (PM). Os representantes do Ministério Público Estadual (MPE) querem analisar documentos relativos ao processo de contratação.

Esse contrato, para alugar carros, foi feito em 2007. Em 2008 o governo fez um aditivo e prolongou a contratação. Agora, em 2009, mais uma vez o Estado prorrogou o contrato. De acordo com o documento dos promotores, o dinheiro que a PM vai gastar em 2009 com o aluguel de 460 carros, seria suficiente para comprar mil veículos iguais ou mesmo melhores que os locados.

A PM e também a Junta Comercial do Tocantins (Jucetins) serão oficiadas para entregarem documentos relativos aos contratos de locação dos carros ao Ministério Público.Para tomar a decisão de investigar os contratos, os promotores consideram que, em menos de três anos, o governo do Estado gastou cerca de R$ 33 milhões com os contratos de aluguel de carros. Os promotores observaram também que os veículos são locados, não para um serviço provisório, mas para uma ação continuada e de uso permanente.

Outro ponto citado pelos representantes do Ministério Público Estadual (MPE) é que em vários outros Estados brasileiros esse tipo de contrato está proibido ou vetado. Para os promotores, esta situação dos contratos, em tese, configuram improbidade administrativa para os responsáveis pelas contratações.A Assessoria de Imprensa da PM está analisando a questão e irá se pronunciar. A assessoria não determinou um prazo específico para sua manifestação.

sexta-feira, 6 de março de 2009

CNBB responde ao ministro Gilmar Mendes



Fonte: Bolg de Ricardo Noblat - http://www.noblat.com.br/


Nota distribuída há pouco pela Secretaria Nacional da Comissão Pastoral da Terra da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil:


“Ai dos que coam mosquitos e engolem camelos” (MT 23,24)
A Coordenação Nacional da CPT diante das manifestações do presidente do STF, Gilmar Mendes, vem a público se manifestar.
No dia 25 de fevereiro, à raiz da morte de quatro seguranças armados de fazendas no Pernambuco e de ocupações de terras no Pontal do Paranapanema, o ministro acusou os movimentos de praticarem ações ilegais e criticou o poder executivo de cometer ato ilícito por repassar recursos públicos para quem, segundo ele, pratica ações ilegais. Cobrou do Ministério Público investigação sobre tais repasses.


No dia 4 de março, voltou à carga discordando do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para quem o repasse de dinheiro público a entidades que “invadem” propriedades públicas ou privadas, como o MST, não deve ser classificado automaticamente como crime.O ministro, então, anunciou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual ele mesmo é presidente, de recomendar aos tribunais de todo o país que seja dada prioridade a ações sobre conflitos fundiários. Esta medida de dar prioridade aos conflitos agrários era mais do que necessária. Quem sabe com ela aconteça o julgamento das apelações dos responsáveis pelo massacre de Eldorado de Carajás, (PA), sucedido em 1996; tenha um desfecho o processo do massacre de Corumbiara, (RO), (1995); seja por fim julgada a chacina dos fiscais do Ministério do Trabalho, em Unaí, MG (2004); seja também julgado o massacre de sem terras, em Felisburgo (MG) 2004; o mesmo acontecendo com o arrastado julgamento do assassinato de Irmã Dorothy Stang, em Anapu (PA) no ano de2005, e cuja federalização foi negada pelo STJ, em 2005.


Quem sabe com esta medida possam ser analisados os mais de mil e quinhentos casos de assassinato de trabalhadores do campo. A CPT, com efeito, registrou de 1985 a 2007, 1.117 ocorrências de conflitos com a morte de 1.493 trabalhadores. (Em 2008, ainda dados parciais, são 23 os assassinatos). Destas 1.117 ocorrências, só 85 foram julgadas até hoje, tendo sido condenados 71 executores dos crimes e absolvidos 49 e condenados somente 19 mandantes, dos quais nenhum se encontra preso. Ou aguardam julgamento das apelações em liberdade, ou fugiram da prisão, muitas vezes pela porta da frente, ou morreram.


Causa estranheza, porém, o fato desta medida estar sendo tomada neste momento. A prioridade pedida pelo CNJ será para o conjunto dos conflitos fundiários ou para levantar as ações dos sem terra a fim de incriminá-los? Pelo que se pode deduzir da fala do presidente do STF, “faltam só dois anos para o fim do governo Lula”... e não se pode esperar, “pois estamos falando de mortes” nos parece ser a segunda alternativa, pois conflitos fundiários, seguidos de mortes, são constantes. Alguém já viu, por acaso, este presidente do Supremo se levantar contra a violência que se abate sobre os trabalhadores do campo, ou denunciar a grilagem de terras públicas, ou cobrar medidas contra os fazendeiros que exploram mão-de-obra escrava?


Ao contrário, o ministro vem se mostrando insistentemente zeloso em cobrar do governo as migalhas repassadas aos movimentos que hoje abastecem dezenas de cidades brasileiras com os produtos dos seus assentamentos, que conseguiram, com sua produção, elevar a renda de diversos municípios, além de suprirem o poder público em ações de educação, de assistência técnica, e em ações comunitárias. O ministro não faz a mesma cobrança em relação ao repasse de vultosos recursos ao agronegócio e às suas entidades de classe.
Pelas intervenções do ministro se deduz que ele vê na organização dos trabalhadores sem terra, sobretudo no MST, uma ameaça constante aos direitos constitucionais.
O ministro Gilmar Mendes não esconde sua parcialidade e de que lado está. Como grande proprietário de terra no Mato Grosso ele é um representante das elites brasileiras, ciosas dos seus privilégios. Para ele e para elas os que valem, são os que impulsionam o “progresso”, embora ao preço do desvio de recursos, da grilagem de terras, da destruição do meio-ambiente, e da exploração da mão de obra em condições análogas às de trabalho escravo.


Gilmar Mendes escancara aos olhos da Nação a realidade do poder judiciário que, com raras exceções, vem colocando o direito à propriedade da terra como um direito absoluto e relativiza a sua função social. O poder judiciário, na maioria das vezes leniente com a classe dominante é agílimo para atender suas demandas contra os pequenos e extremamente lento ou omisso em face das justas reivindicações destes. Exemplo disso foi a veloz libertação do banqueiro Daniel Dantas, também grande latifundiário no Pará, mesmo pesando sobre ele acusações muito sérias, inclusive de tentativa de corrupção.


O Evangelho é incisivo ao denunciar a hipocrisia reinante nas altas esferas do poder: “Ai de vocês, guias cegos, vocês coam um mosquito, mas engolem um camelo” (MT 23,23-24).
Que o Deus de Justiça ilumine nosso País e o livre de juízes como Gilmar Mendes!
Goiânia, 6 de março de 2009.


Dom Xavier Gilles de Maupeou d’Ableiges, Presidente da Comissão Pastoral da Terra

quarta-feira, 4 de março de 2009

Como ganhar um milhão no Tocantins!









Fonte: Blog do Cleber Toledo - http://www.clebertoledo.com.br/





Na série de erros que cercam o concurso do Quadro Geral do Estado, mais um veio a público nesta quarta-feira, 3. A Unitins deve pagar à Fundação Universa três vezes mais do que divulgou semana passada: R$ 1.370.051,20 e não R$ 445.120. O Diário Oficial dessa terça-feira, 3, trouxe um novo extrato do contrato entre as instituições, porque o primeiro, publicado no dia 26, tinha incorreções. Segundo o extrato publicado nessa terça, além dos R$ 445.120 para a elaboração das provas, a Unitins deve pagar à Universa R$ 5,25 por caderno confeccionado e R$ 3,60 por candidato a ter o formulário ótico impresso e o resultado calculado.


O concurso do Quadro Geral contou com 104.512 inscritos.


A um telejornal nesta quarta, a reitora da Unitins, Jucylene Borba, afirmou que os valores totais à Universa não foram pagos, o que ocorrerá apenas no final de todo o processo do concurso. Nessa entrevista, Jucylene considerou que o erro mais grave da aplicação das provas do concurso foi a impressão do garito com 40 ao invés das 50 questões. Também à imprensa, a reitora disse que a Unitins já recebeu da Secretaria Estadual da Administração (Secad) R$ 3,7 milhões dos R$ 5,1 milhões que deve faturar pelo concurso, isto é, mais de 72,5% do total já foi pago.


A Secad arrecadou R$ 6,4 milhões com as inscrições do certame, dos quais 20% serão destinados ao Fundo de Modernização de Gestão Pública.


Um erro a mais A divulgação de um valor pago à Universa três vezes menor do que o real é mais um dos diversos erros do concurso do Quadro Geral, que já teve queda de reitor da Unitins e troca da comissão responsável pelo certame a poucos dias da data das provas.


Entre as outras principais falhas apontadas estão questões com até três alternativas de respostas iguais, erros crassos sobre a história do Tocantins, gabarito com espaço para 40 respostas, quando a prova tinha 50 questões.





Confira a seguir o que diz o Diário Oficial dessa quarta-feira:





"UNITINS


Reitora: JUCYLENE MARIA DE CASTRO SANTOS BORBA DIAS


EXTRATO DE CONTRATO (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES)


PROCESSO Nº 2852/2008


CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS CONTRATADA:FUNDAÇÃO UNIVERSA


MODALIDADE: Dispensa de Licitação para instrumentalização contratual, nos termos do artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93





OBJETO: Prestação de serviços, em síntese, da elaboração de questões de múltipla escolha, formatação, confecção, impressão, empacotamento e endereçamento dos cadernos de provas no número exato de candidatos inscritos no concurso público do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado do Tocantins


VIGÊNCIA: Inicia-se com a assinatura e finaliza-se com a entrega das respostas dos recursos dos candidatos e gabarito definitivo.


VALOR: R$ 445.120,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, cento e vinte reais) para elaboração de 2.140 questões, R$ 5,25 (cinco reais e vinte e cinco centavos) para confecção de cada caderno de prova e R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos) por candidato a ter o formulário ótico impresso e o resultado calculado





SIGNATÁRIOS: Lívio William Reis de Carvalho Vice-Reitor no Exercício da Reitoria da UNITINS





José Manoel Pires Alves Presidente da FUNDAÇÃO UNIVERSA

segunda-feira, 2 de março de 2009

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PMDB-TO sempre em pé de guerra




Do blog de Cleber Toledo - http://www.clebertoledo.com.br/


O presidente regional do PMDB, deputado federal Osvaldo Reis; o deputado federal Moisés Avelino e o ex-vice-prefeito de Palmas Derval de Paiva decidiram manter o atual diretório do partido e revogar a decisão do dia 19 de dezembro que prorrogou por apenas três o mandato da executiva e sinalizou com a possibilidade de convocação de eleição após esse período.

A informação é de fontes do PMDB. Essa decisão do agora chamado "trio de ferro" será levada para a reunião da executiva que aconterá logo mais às 15 horas. Essa reunião será fechada e os prefeitos e parlamentares que não são membros só poderão participar a partir das 16 horas, quando deve ser discutida uma série de encontros regionais do PMDB.

Uma fonte da ala palaciana da executiva admitiu que está bem encaminhada a decisão de manter Osvaldo Reis no cargo. "No entanto, ainda estamos buscando o entendimento", afirmou essa fonte. Os "osvaldistas" contam a seu favor o fato de, supostamente, ter a maioria dos membros da executiva regional. Conforme o Portal CT publicou pela manhã, o placar da decisão da executiva nesta tarde pode ficar em 7 a 4 a favor de Osvaldo, com a possibilidade de chegar a 9 a 4, em função do descontentamento da ex-vereadora Cirlene Pugliese e do empresário Ítalo Pagano com o Palácio Araguaia

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

Escolas estaduais e escolas municipais de 9 cidades do TO devem perder repasse da merenda.

Da Agência Brasil

Pelo menos 895 municípios e nove redes estaduais de ensino (Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins) vão ficar sem o repasse financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Ministério da Educação.

Os mandatos dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) dessas localidades estão vencidos e, por isso, não há como apresentar a prestação de contas referente a 2008 até a data limite, 28 de fevereiro. O levantamento é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução do programa de merenda escolar.A cada início de ano, estados e municípios devem enviar a documentação para prestação de contas ao CAE, entidade responsável pelo acompanhamento dos recursos para a merenda escolar.

Os documentos deveriam ter sido entregues até 15 de janeiro para que os conselhos enviassem um parecer conclusivo ao FNDE até o dia 28.
Em 2009, o Pnae tem um orçamento de R$ 2,02 bilhões para o atendimento dos alunos de educação básica da rede pública. Em 2008, a transferência atingiu R$ 1,49 bilhão chegando a 34,6 milhões de alunos.
Agilidade no envio de documentosO FNDE recomenda aos municípios e estados que ainda não enviaram os documentos para o CAE que o façam o mais rápido possível. Logo que a prestação de contas chegar e for aceita pelo fundo, o repasse é restabelecido. No caso dos municípios que estão sem conselho, uma nova eleição deve ser feita para que os membros possam analisar e dar parecer sobre a prestação de contas.
O CAE deve ser constituído por sete membros, entre eles representantes de professores, pais de alunos e da sociedade civil.A coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho, explica que sem um conselho para aprovar essa prestação o município tem o benefício suspenso."O conselho deve observar, por exemplo, se o número de alunos que o município diz que atendeu bate com o de matrículas, ou se a alimentação oferecida é mesmo aquela especificada.
Por isso o processo é feito ao longo do ano e não apenas nesse período, o conselho precisa visitar as escolas. E, se o ator [CAE] não existe, como a ação pode ser executada?", questiona.

Caso o município tenha o benefício suspenso, mesmo que temporariamente, deve arcar com os custos integrais da merenda escolar. "É direito constitucional de todo aluno receber alimentação escolar. Se o gestor não tiver recebido ele precisa bancar, até porque as aulas já começaram", aponta Albaneide.Se os municípios comprovarem que mantiveram a alimentação escolar com recursos próprios durante este período, o FNDE pode pagar as parcelas retroativamente a título de ressarcimento. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 616161 ou no site do FNDE.

Além do Estado do Tocantins, outros 15 municipios estão em falta com a documentação:

Aguiarnópolis
Araguaína
Augustinópolis
Colméia
Couto Magalhães
Guaraí
Ipueiras
Itacajá
Mateiros
Nova Olinda
Novo Jardim
Palmas
Palmeirante
Presidente Kennedy
Sítio Novo

por Amanda Cieglinski - fonte: www.uol.com.br

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009

Prefeitura de Palmas cobra a mais e agora ameaça a população.




Depois de perder na Justiça, a Prefeitura de Palmas terá de devolver o que cobrou a mais da população nas taxas de lixo e limpeza pública. Mas devolver dinheiro, para eles, dói.

Então resolveram soltar uma nota oficial ameaçando a população de baixa renda, dizendo que quem for receber o que pagou a mais corre o risco de ter de pagar. NÃO É O MÁXIMO?


Confira abaixo a nota rancorosa e mesquinha da Prefeitura e não esqueçam de perguntar ao Raul, na proxima eleição, se ele ainda quer os votos dos desfavorecidos!


"Nota de Esclarecimento:


Prefeitura de Palmas informa sobre as taxas de Serviços Urbanos de Palmas, 20 de fevereiro de 2009.

A Secretaria Municipal de Finanças vem a público esclarecer que, até 2005 as taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, Remoção de Lixo e Limpeza Pública, em número de três, eram cobradas em valores iguais para todos os contribuintes sem amparo legal e sem considerar o custo dos serviços para rateio para a administração municipal.Em 2006 e 2007 o prefeito Raul Filho adotou providências visando criar critérios para a cobrança das referidas taxas, através dos quais o contribuinte pagaria pela prestação do serviço na proporção do gasto e da periodicidade do benefício.O Partido Verde, através do seu presidente regional, deputado Marcelo Lelis, questionou na Justiça a forma utilizada para tais cobranças, pedindo que fossem restabelecidos os valores cobrados no ano de 2005, tendo sua solicitação acatada com decisão já transitada em julgado.Assim, a diferença entre o valor lançado a maior o município terá que devolver para os contribuintes identificados em tal situação, como também terá que cobrar a diferença que deixou de ser recolhida aos cofres do erário.Tal solicitação do Partido Verde resultou em uma situação em que as pessoas mais carentes terão de pagar além do que deveriam, enquanto que os mais abastados receberão de volta a diferença que pagaram a maior em relação ao ano anterior. Essa é a justiça fiscal do Senhor Marcelo Lelis e do PV.Informamos, ainda, que a taxa de Limpeza Pública foi extinta em 2006 e a de Conservação de Vias e de Logradouros Públicos, em 2007. Portanto, o contribuinte que tiver pago a maior e o que tiver que completar o que pagou a menor, basta procurar os postos da Secretaria Municipal de Finanças para que a decisão judicial seja cumprida na íntegra."

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

PSOL denuncia governo do RS





Por Fabiana Leal
Direto de Porto Alegre


O Psol levantou nove suspeitas contra o governo Yeda Crusius (PSDB), do Rio Grande do Sul, em uma coletiva nesta tarde em Porto Alegre. Os membros do partido não apresentaram provas, mas garantiram que áudios, vídeos e depoimentos, que estariam sendo analisados pelo Ministério Público Federal (MPF), apontariam que há uma "quadrilha" dentro do Palácio Piratini, que se utilizou de caixa 2 para chegar ao poder e que utiliza verbas públicas para satisfazer interesses particulares. A força-tarefa do MPF responsável pela Operação Rodin, no entanto, negou as informações.
"Temos a convicção de que há uma verdadeira quadrilha instalada no Palácio Piratini. E essa quadrilha precisa ser desmarcarada. Sabemos que tanto o Lair Ferst (um dos coordenadores da campanha de Yeda e réu na Operação Rodin, que apura fraudes no Detran-RS), quanto o Marcelo (Cavalcante) estavam trazendo informações relevantes ao Ministério Público", disse a deputada federal Luciana Genro (Psol-RS). Além de Luciana, participaram da coletiva o vereador de Porto Alegre Pedro Ruas e o presidente estadual do Psol, Roberto Robaina.
O corpo de Cavalcante, ex-chefe da Representação do Estado em Brasília e ex-chefe de gabinete de Yeda quando ela era deputada federal, foi encontrado na última terça-feira no lago Paranoá, próximo à ponte Juscelino Kubitschek, em Brasília. De acordo com os Bombeiros, o carro de Cavalcante foi localizado por parentes na noite de domingo, próximo à ponte. Ele prestaria depoimento ao MPF no dia 5 de março, segundo a deputada.
"Essa morte misteriosa nos obrigou a compartilhar com a sociedade informações que nós viemos pesquisando, investigando e obtendo há cerca de dois anos. O Psol foi autor da peça de impeachment contra Yeda, entrou também com uma representação no Ministério Público de Contas contra a governadora e fizemos isso porque vínhamos investigando e recebendo uma série de informações que são muito graves e importantes. No momento que uma testemunha importante de todos esses eventos que vêm acontecendo no Estado morre, nós nos sentimos na obrigação de trazer à tona essas informações", disse Luciana.
MPF negaDe Brasília, o procurador Adriano Haudi informou que o Psol não teve acesso ao inquérito. Ele também negou que tenha provas de corrupção do governo ou que Lair e Cavalcante tivessem negociado uma delação premiada. Já o governo do Estado informou que, se um procurador já desmentiu a informação do Psol, "não teria por que se manifestar sobre o assunto".
Confira os oito eventos citados pelo Psol para justificar que a corrupção estaria instalada no Palácio Piratini:
- A empresa Mac Engenharia teria repassado R$ 500 mil à campanha de Yeda. Estariam presentes na reunião, no final de 2006, Chico Fraga, Aod Cunha, Rubens Bordini, Delson Martini, Carlos Crusius, marido da governadora, Lair Ferst e Marcelo Cavalcante. Ruas disse que há áudio e vídeo dessa reunião, gravados por Lair Ferst.
- Duas parcelas de R$ 200 mil teriam sido recebidas de fumageiras de Santa Cruz e Venâncio Aires. Nessa reunião, em 2006, segundo Luciana, estariam presentes Aod e Lair que, na conversa, teria enfatizado que não poderia dar recibo a pedido da governadora, na época, candidata. Essa conversa também teria sido gravada em áudio e vídeo.
- Conversa em que a governadora negociaria a repartição do dinheiro oriundo da corrupção do Detran. Segundo Luciana, teria sido oferecido à governadora R$ 100 mil mensais pelo esquema "e ela diz que não se levanta da cadeira por R$ 100 mil". O fato teria sido relatado no depoimento de Lair como parte da delação premiada e haveria testemunhas do diálogo, segundo Ruas.
- O deputado José Otávio Germano teria entregue R$ 400 mil para a campanha de Yeda. Esse dinheiro seria fruto de caixa 2. Segundo o Psol, ele teria afirmado que entregou o dinheiro para conseguir um crédito político com a governadora. Estariam presentes na reunião, em 2006, segundo Luciana, Lair, a candidata e Marcelo Cavalcante. A conversa teria sido gravada em áudio e vídeo.
- Lair e um corretor chamado Albert falariam de toda a formatação da compra da casa de Yeda em um vídeo. "Ele é muito detalhado, muito explícito. Pega da primeira a última palavra da conversa", disse Ruas. No vídeo, segundo ele, aparece a entrega do dinheiro vivo
- Entrega de mensalinhos para várias pessoas que seria feita por Valna, secretária de Yeda, e por Delson Martini. Estariam presentes Lair Ferst e Marcelo Cavalcante. Esse episódio, em 2007, teria sido gravado em áudio e vídeo.
- Humberto Busnello teria entregue R$ 100 mil de caixa 2 para Aod Cunha, na presença de Lair, durante a campanha. O evento também teria sido gravado em áudio e vídeo.
- Longa explanação de contas particulares de várias pessoas, inclusive da governadora, feito por agências de publicidade a pedido dela. Tudo teria sido feito na presença de Lair e de Marcelo Cavalcante. Também haveria vídeo e áudio.
-Diálogo sobre reforma feita na casa da governadora pela Magna Engenharia. Esse diálogo teria acontecido na presença de Lair e teria sido gravado em áudio e vídeo. Lair negociaria a reforma e o pagamento que, segundo Ruas, não seria feito pela governadora.
Ruas disse que a apresentação das gravações feitas por Lair Ferst tinham o objetivo de protegê-lo. "Elas (gravações) têm um longo tempo sendo realizadas e elas totalizam de provas úteis oito horas. Houve um momento que o Lair não tinha mais credibilidade. Tanto ia fazer delação premiada como não ia. E em algum outro momento que ele resolve mesmo fazer. Aí ficou difícil os procuradores da República aceitarem isso, porque ele já tinha ido e vindo tantas vezes. Então, ele mostrou isso. Isso ninguém tinha. Ninguém sabia que existia. Isso sequer a governadora sabia que existia. Essa era a moeda de troca. Era muito alta. Essas são provas irrefutáveis e muito fortes", afirmou Ruas.