Escolas estaduais e escolas municipais de 9 cidades do TO devem perder repasse da merenda.

Da Agência Brasil

Pelo menos 895 municípios e nove redes estaduais de ensino (Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins) vão ficar sem o repasse financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Ministério da Educação.

Os mandatos dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) dessas localidades estão vencidos e, por isso, não há como apresentar a prestação de contas referente a 2008 até a data limite, 28 de fevereiro. O levantamento é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução do programa de merenda escolar.A cada início de ano, estados e municípios devem enviar a documentação para prestação de contas ao CAE, entidade responsável pelo acompanhamento dos recursos para a merenda escolar.

Os documentos deveriam ter sido entregues até 15 de janeiro para que os conselhos enviassem um parecer conclusivo ao FNDE até o dia 28.
Em 2009, o Pnae tem um orçamento de R$ 2,02 bilhões para o atendimento dos alunos de educação básica da rede pública. Em 2008, a transferência atingiu R$ 1,49 bilhão chegando a 34,6 milhões de alunos.
Agilidade no envio de documentosO FNDE recomenda aos municípios e estados que ainda não enviaram os documentos para o CAE que o façam o mais rápido possível. Logo que a prestação de contas chegar e for aceita pelo fundo, o repasse é restabelecido. No caso dos municípios que estão sem conselho, uma nova eleição deve ser feita para que os membros possam analisar e dar parecer sobre a prestação de contas.
O CAE deve ser constituído por sete membros, entre eles representantes de professores, pais de alunos e da sociedade civil.A coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho, explica que sem um conselho para aprovar essa prestação o município tem o benefício suspenso."O conselho deve observar, por exemplo, se o número de alunos que o município diz que atendeu bate com o de matrículas, ou se a alimentação oferecida é mesmo aquela especificada.
Por isso o processo é feito ao longo do ano e não apenas nesse período, o conselho precisa visitar as escolas. E, se o ator [CAE] não existe, como a ação pode ser executada?", questiona.

Caso o município tenha o benefício suspenso, mesmo que temporariamente, deve arcar com os custos integrais da merenda escolar. "É direito constitucional de todo aluno receber alimentação escolar. Se o gestor não tiver recebido ele precisa bancar, até porque as aulas já começaram", aponta Albaneide.Se os municípios comprovarem que mantiveram a alimentação escolar com recursos próprios durante este período, o FNDE pode pagar as parcelas retroativamente a título de ressarcimento. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 616161 ou no site do FNDE.

Além do Estado do Tocantins, outros 15 municipios estão em falta com a documentação:

Aguiarnópolis
Araguaína
Augustinópolis
Colméia
Couto Magalhães
Guaraí
Ipueiras
Itacajá
Mateiros
Nova Olinda
Novo Jardim
Palmas
Palmeirante
Presidente Kennedy
Sítio Novo

por Amanda Cieglinski - fonte: www.uol.com.br

Prefeitura de Palmas cobra a mais e agora ameaça a população.

Depois de perder na Justiça, a Prefeitura de Palmas terá de devolver o que cobrou a mais da população nas taxas de lixo e limpeza pública. Mas devolver dinheiro, para eles, dói.

Então resolveram soltar uma nota oficial ameaçando a população de baixa renda, dizendo que quem for receber o que pagou a mais corre o risco de ter de pagar. NÃO É O MÁXIMO?

Confira abaixo a nota rancorosa e mesquinha da Prefeitura e não esqueçam de perguntar ao Raul, na proxima eleição, se ele ainda quer os votos dos desfavorecidos!

"Nota de Esclarecimento:

Prefeitura de Palmas informa sobre as taxas de Serviços Urbanos de Palmas, 20 de fevereiro de 2009.

A Secretaria Municipal de Finanças vem a público esclarecer que, até 2005 as taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, Remoção de Lixo e Limpeza Pública, em número de três, eram cobradas em valores iguais para todos os contribuintes sem amparo legal e sem considerar o custo dos serviços para rateio para a administração municipal.Em 2006 e 2007 o prefeito Raul Filho adotou providências visando criar critérios para a cobrança das referidas taxas, através dos quais o contribuinte pagaria pela prestação do serviço na proporção do gasto e da periodicidade do benefício.O Partido Verde, através do seu presidente regional, deputado Marcelo Lelis, questionou na Justiça a forma utilizada para tais cobranças, pedindo que fossem restabelecidos os valores cobrados no ano de 2005, tendo sua solicitação acatada com decisão já transitada em julgado.Assim, a diferença entre o valor lançado a maior o município terá que devolver para os contribuintes identificados em tal situação, como também terá que cobrar a diferença que deixou de ser recolhida aos cofres do erário.Tal solicitação do Partido Verde resultou em uma situação em que as pessoas mais carentes terão de pagar além do que deveriam, enquanto que os mais abastados receberão de volta a diferença que pagaram a maior em relação ao ano anterior. Essa é a justiça fiscal do Senhor Marcelo Lelis e do PV.Informamos, ainda, que a taxa de Limpeza Pública foi extinta em 2006 e a de Conservação de Vias e de Logradouros Públicos, em 2007. Portanto, o contribuinte que tiver pago a maior e o que tiver que completar o que pagou a menor, basta procurar os postos da Secretaria Municipal de Finanças para que a decisão judicial seja cumprida na íntegra."

PSOL denuncia governo do RS

Por Fabiana Leal
Direto de Porto Alegre

O Psol levantou nove suspeitas contra o governo Yeda Crusius (PSDB), do Rio Grande do Sul, em uma coletiva nesta tarde em Porto Alegre. Os membros do partido não apresentaram provas, mas garantiram que áudios, vídeos e depoimentos, que estariam sendo analisados pelo Ministério Público Federal (MPF), apontariam que há uma "quadrilha" dentro do Palácio Piratini, que se utilizou de caixa 2 para chegar ao poder e que utiliza verbas públicas para satisfazer interesses particulares. A força-tarefa do MPF responsável pela Operação Rodin, no entanto, negou as informações.
"Temos a convicção de que há uma verdadeira quadrilha instalada no Palácio Piratini. E essa quadrilha precisa ser desmarcarada. Sabemos que tanto o Lair Ferst (um dos coordenadores da campanha de Yeda e réu na Operação Rodin, que apura fraudes no Detran-RS), quanto o Marcelo (Cavalcante) estavam trazendo informações relevantes ao Ministério Público", disse a deputada federal Luciana Genro (Psol-RS). Além de Luciana, participaram da coletiva o vereador de Porto Alegre Pedro Ruas e o presidente estadual do Psol, Roberto Robaina.
O corpo de Cavalcante, ex-chefe da Representação do Estado em Brasília e ex-chefe de gabinete de Yeda quando ela era deputada federal, foi encontrado na última terça-feira no lago Paranoá, próximo à ponte Juscelino Kubitschek, em Brasília. De acordo com os Bombeiros, o carro de Cavalcante foi localizado por parentes na noite de domingo, próximo à ponte. Ele prestaria depoimento ao MPF no dia 5 de março, segundo a deputada.
"Essa morte misteriosa nos obrigou a compartilhar com a sociedade informações que nós viemos pesquisando, investigando e obtendo há cerca de dois anos. O Psol foi autor da peça de impeachment contra Yeda, entrou também com uma representação no Ministério Público de Contas contra a governadora e fizemos isso porque vínhamos investigando e recebendo uma série de informações que são muito graves e importantes. No momento que uma testemunha importante de todos esses eventos que vêm acontecendo no Estado morre, nós nos sentimos na obrigação de trazer à tona essas informações", disse Luciana.
MPF negaDe Brasília, o procurador Adriano Haudi informou que o Psol não teve acesso ao inquérito. Ele também negou que tenha provas de corrupção do governo ou que Lair e Cavalcante tivessem negociado uma delação premiada. Já o governo do Estado informou que, se um procurador já desmentiu a informação do Psol, "não teria por que se manifestar sobre o assunto".
Confira os oito eventos citados pelo Psol para justificar que a corrupção estaria instalada no Palácio Piratini:
- A empresa Mac Engenharia teria repassado R$ 500 mil à campanha de Yeda. Estariam presentes na reunião, no final de 2006, Chico Fraga, Aod Cunha, Rubens Bordini, Delson Martini, Carlos Crusius, marido da governadora, Lair Ferst e Marcelo Cavalcante. Ruas disse que há áudio e vídeo dessa reunião, gravados por Lair Ferst.
- Duas parcelas de R$ 200 mil teriam sido recebidas de fumageiras de Santa Cruz e Venâncio Aires. Nessa reunião, em 2006, segundo Luciana, estariam presentes Aod e Lair que, na conversa, teria enfatizado que não poderia dar recibo a pedido da governadora, na época, candidata. Essa conversa também teria sido gravada em áudio e vídeo.
- Conversa em que a governadora negociaria a repartição do dinheiro oriundo da corrupção do Detran. Segundo Luciana, teria sido oferecido à governadora R$ 100 mil mensais pelo esquema "e ela diz que não se levanta da cadeira por R$ 100 mil". O fato teria sido relatado no depoimento de Lair como parte da delação premiada e haveria testemunhas do diálogo, segundo Ruas.
- O deputado José Otávio Germano teria entregue R$ 400 mil para a campanha de Yeda. Esse dinheiro seria fruto de caixa 2. Segundo o Psol, ele teria afirmado que entregou o dinheiro para conseguir um crédito político com a governadora. Estariam presentes na reunião, em 2006, segundo Luciana, Lair, a candidata e Marcelo Cavalcante. A conversa teria sido gravada em áudio e vídeo.
- Lair e um corretor chamado Albert falariam de toda a formatação da compra da casa de Yeda em um vídeo. "Ele é muito detalhado, muito explícito. Pega da primeira a última palavra da conversa", disse Ruas. No vídeo, segundo ele, aparece a entrega do dinheiro vivo
- Entrega de mensalinhos para várias pessoas que seria feita por Valna, secretária de Yeda, e por Delson Martini. Estariam presentes Lair Ferst e Marcelo Cavalcante. Esse episódio, em 2007, teria sido gravado em áudio e vídeo.
- Humberto Busnello teria entregue R$ 100 mil de caixa 2 para Aod Cunha, na presença de Lair, durante a campanha. O evento também teria sido gravado em áudio e vídeo.
- Longa explanação de contas particulares de várias pessoas, inclusive da governadora, feito por agências de publicidade a pedido dela. Tudo teria sido feito na presença de Lair e de Marcelo Cavalcante. Também haveria vídeo e áudio.
-Diálogo sobre reforma feita na casa da governadora pela Magna Engenharia. Esse diálogo teria acontecido na presença de Lair e teria sido gravado em áudio e vídeo. Lair negociaria a reforma e o pagamento que, segundo Ruas, não seria feito pela governadora.
Ruas disse que a apresentação das gravações feitas por Lair Ferst tinham o objetivo de protegê-lo. "Elas (gravações) têm um longo tempo sendo realizadas e elas totalizam de provas úteis oito horas. Houve um momento que o Lair não tinha mais credibilidade. Tanto ia fazer delação premiada como não ia. E em algum outro momento que ele resolve mesmo fazer. Aí ficou difícil os procuradores da República aceitarem isso, porque ele já tinha ido e vindo tantas vezes. Então, ele mostrou isso. Isso ninguém tinha. Ninguém sabia que existia. Isso sequer a governadora sabia que existia. Essa era a moeda de troca. Era muito alta. Essas são provas irrefutáveis e muito fortes", afirmou Ruas.

E olha o P-SOL fazendo a diferença...

Câmara recua e decide divulgar CNPJ de notas

Pressão contra restrições faz Mesa Diretora resolver publicar na internet informações sobre gastos dos deputados.

De Gerson Camarotti:
Depois de muitas críticas por impor restrições na fiscalização da prestação de contas da verba indenizatória dos deputados, a Mesa Diretora da Câmara recuou ontem e decidiu divulgar na internet o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das notas fiscais entregues pelos parlamentares.
A nova decisão foi tomada depois de uma forte pressão nos bastidores. Mesmo assim, não estarão disponíveis para consulta no site da Câmara as cópias das notas fiscais, por alegação de impossibilidade técnica de reprodução.
Havia forte resistência dos deputados do chamado baixo clero em abrir publicamente o número do CNPJ. Sem a informação, a consulta pública das empresas fornecedoras de serviços aos parlamentares é mais difícil. Com o número do cadastro é possível, por exemplo, saber se a empresa está ativa, se há pendências com a Receita Federal ou até mesmo conferir se as notas são frias. Mas causou forte constrangimento a iniciativa do PSOL de entrar com um recurso na Mesa Diretora para cobrar a divulgação do CNPJ entre os itens de comprovação da verba indenizatória. Leia mais em O Globo

Sujeirinha embaixo do tapete...

Planalto omite gasto de R$ 1,3 mi com prefeitos

Palácio anunciou que encontro custaria R$ 253 mil, mas Ministério das Cidades arcou com a maior fatura
De Rosa Costa, de O Estado de S. Paulo:
Nota de empenho do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) obtida pelo Estado mostra que a União vai desembolsar mais R$ 1.349.832 para arcar com despesas do Encontro Nacional com os Novos Prefeitos e Prefeitas, que durou dois dias, na semana passada.
A quantia é 5,3 vezes maior do que a admitida pelo Palácio do Planalto, R$ 253 mil. A beneficiária será a empresa Dialog Serviços de Comunicação e Eventos Ltda. Somadas as faturas, o custo total para o governo atinge R$ 1.602.832.
A conta oficial apresentada em um primeiro momento pela Presidência - para rebater suspeitas de que o evento se tornara um palanque eleitoral para a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff - omitiu o envolvimento de outros órgãos na promoção do encontro, considerado eleitoreiro pela oposição.
De acordo com o Siafi, o dinheiro usado para financiar o evento saiu do Ministério das Cidades. O valor faz parte da verba destinada ao apoio à política de desenvolvimento urbano, que o ministério define nos seguintes termos: "Fortalecer a capacidade técnica e institucional dos municípios nas áreas de planejamento, serviços urbanos e gestão territorial".
A assessoria de comunicação do ministério afirmou que esses objetivos foram plenamente atendidos no "no corpo a corpo" com os prefeitos. "São nossa clientela, daí porque fazemos um esforço permanente de comunicação", informou.
A Secretaria de Imprensa da Presidência admitiu ontem que a conta palaciana divulgada na semana passada não contemplava os valores empenhados pelo Ministério das Cidades.

PMDB - O partido mais enrolado do Brasil!!!

DEU EM O GLOBO
Oito senadores do PMDB são investigados no STF
Crimes incluem corrupção, compra de votos e sonegação fiscal
Oito dos vinte senadores do PMDB respondem atualmente a inquéritos ou ações penais no Supremo Tribunal Federal. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que 40% da maior bancada do Senado são investigados por crimes como corrupção, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, compra de votos e sonegação fiscal. A lista inclui de veteranos como o líder do governo Romero Jucá (RR) a novatos como Lobão Filho (MA), que acaba de completar um ano de mandato.
A bancada do PMDB no Senado foi um dos principais alvos do senador peemedebista Jarbas Vasconcelos (PE) - que não aparece na lista de investigados. No topo da lista de complicações no STF está Valdir Raupp (RO), que acaba de entregar a liderança do PMDB a Renan Calheiros (AL). Ele é réu em duas ações penais e responde a dois inquéritos. Numa ação por peculato (desvio de dinheiro público), que se arrasta desde 2003, é acusado de desviar mais de R$ 1 milhão de uma estatal quando governava o estado. Raupp já foi condenado em primeira instância a seis anos de prisão em regime semiaberto, mas o processo está parado há quase um ano.
Raupp também responde a inquéritos por crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro. Ex-ministro da Previdência, Jucá é alvo de dois inquéritos - por compra de votos e crime de responsabilidade - que tramitam em segredo de Justiça. Ele é acusado de desviar verbas de obras federais em Roraima.
O senador Leomar Quintanilha (TO) é acusado de direcionar verbas em troca de propinas de empreiteiras. O Ministério Público estima os desvios em R$ 25 milhões. O suplente do ministro Hélio Costa, Wellington Salgado (MG), tem dois inquéritos, ambos por crimes de sonegação. Lobão Filho (MA), suplente do pai, ministro Edison Lobão, tem uma ação penal e um inquérito. Leia mais em O Globo
Com seis ministros no governo Lula e mais as presidências da Câmara e do Senado, o PMDB administra um orçamento de R$ 151 bilhões, segundo a lei orçamentária de 2009 aprovada pelo Congresso. Só o ministério da Saúde, com o ministro José Gomes Temporão à frente, tem o maior orçamento da Esplanada, R$ 59,52 bilhões. O partido controla ainda o Ministério da Defesa, com Nelson Jobim, que teve sua verba aumentada no governo Lula ano após ano e em 2009 chegou a R$ 51,38 bilhões. O Ministério de Minas e Energia, com o senador Edison Lobão (MA), controla R$ 7,1 bilhões, sem contar os recursos das cobiçadas estatais do sistema elétrico, também sob influência do partido.O ministro Geddel Vieira Lima (BA), que patrocinou a adesão do PMDB da Câmara ao governo Lula, administra um orçamento de R$ 12,96 bilhões (incluindo os fundos constitucionais) no Ministério da Integração Nacional, que tem entre suas principais atribuições a revitalização e transposição do Rio São Francisco. Leia mais em O Globo

A "OPOSIÇÃO OFICIAL" BATE CABEÇA

Baratas tontíssimas - por Lúcia Hippóllito

A oposição decidiu recorrer ao TSE contra a propaganda eleitoral antecipada que o presidente Lula estaria promovendo a favor da candidatura de Dilma Rousseff.
Afinal, o presidente não vai nem à esquina sem carregar consigo a ministra Dilma, que está fazendo discurso atrás de discurso.
Daqui a pouco poderemos ver a ministra até em batizado de boneca.
É campanha eleitoral? É claro que é. O presidente já deu todas as demonstrações públicas de que Dilma é a sua candidata e está tentando de tudo para transferir para ela pelo menos uma pequena parcela de sua imensa popularidade.
Mas cabe à Justiça Eleitoral decidir se as ações do presidente e de sua candidata são, ou não, propaganda antecipada.
Por isso, a oposição está agindo corretamente ao recorrer ao TSE.
Tudo muito bom, tudo muito bem. A oposição exerce seu papel, fiscalizando o governo.
Mas será que a oposição está fazendo seu papel, escolhendo um candidato para enfrentar a candidatura oficial? Não parece.
O principal partido de oposição, o PSDB, não consegue se organizar internamente para construir uma candidatura.
A cúpula do partido continua tropeçando nas próprias pernas, acreditando em pesquisas de opinião realizadas mais de um ano antes das eleições.
Baseada nelas, o grupo em torno do governador José Serra não quer nem saber de prévias no partido.
Já o governador Aécio Neves entende que tem credenciais para se apresentar como candidato e insiste nas prévias.
Ora, prévias são um instrumento extremamente democrático em qualquer partido. Não precisamos ir muito longe; basta lembrar das prévias nas eleições americanas, que terminaram com um resultado inesperado.
Foram profundamente democráticas.
Mas o PSDB, vamos falar a verdade, não consegue realizar prévias porque não é partido de massas, não sabe quantos filiados têm, não sabe quantos militantes possui. Incompetência mesmo.
A única coisa que o PSDB conhece são as cúpulas. Bancadas, diretórios.
Tucanos não sabem realizar prévias, sabem realizar conchavos.
Resultado: a cúpula tucana vai enrolando o governador mineiro, empurrando com a barriga a história das prévias e protelando a decisão.
Não consegue construir uma candidatura e partir para a disputa.
Se não abrirem o olho, serão protagonistas de mais um mico histórico.

PSOL pressiona para Temer abrir a Caixa Preta dos Deputados.

Alvo de suspeitas permanentes, a prestação de contas dos parlamentares sobre a verba indenizatória de R$15.000,00 mensais poderá agora ser aberta, com a divulgação das notas fiscais no portal de transparência da Câmara dos Deputados.

A cada mês os deputados são obrigados a apresentar as notas das despesas de uso dessa verba - destinada a custear gastos extras para o exercício do mandato nos estados - mas não há qualquer fiscalização da Casa, o que gera a suspeita de uso de notas frias.

No final do dia o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), deverá reunir a Mesa para discutir a revogação do dispositivo que veta a divulgação dessas notas, que não são cobertas por sigilo fiscal.

Ele passou a ser cobrado principalmente pelo PSOL, que já apresentou um projeto de resolução prevendo a liberação total das informações contábeis, com informações de valores, datas, fornecedores, prestadores de serviço, com a documentação que comprove a idoneidade das notas.

(fonte:www.noblat.com.br)

PREVISÕES DE KARL MARX

"Os donos do capital vão estimular a classe trabalhadora a comprar bens caros, casas e tecnologia, fazendo-os dever cada vez mais, até que se torne insuportável. O débito não pago levará os bancos à falência, que terão que ser nacionalizados pelo Estado" (Karl Marx, in Das Kapital, 1867)


sERÁ QUE ELE ESTAVA CERTO OU ERRADO?

Manifesto Contra a Nudez - por Pedro Cardoso

O ator Pedro Cardoso lançou um manifesto polêmico sobre a "ditadura da nudez" que nos é imposta pela mídia, de forma insidiosa e disfarçada de "arte", à favor da venda de mais produtos.
Ao se rebelar contra a classe "patronal" exigindo mais dignidade nas relações empresário-diretor-ator, Pedro Cardoso não quer causar polêmica. nem teve um ataque abrupto de moralismo de cueca. Pelo contrário: tenta abrir uma discussão saudável para a classe artística, já que propõe a não aceitação do que é estabelecido pelo "Sistema".
Abaixo, o manifesto apresentado por ele na primeira exibição do filme “Todo mundo tem problemas sexuais” no cinema Odeon, no dia 08 de outubro de 2008.

MANIFESTO CONTRA A PORNOGRAFIA -

Senhoras e senhores, nesta primeira exibição pública de “Todo Mundo Têm Problemas Sexuais”, eu gostaria de, na qualidade de ator e produtor do filme, compartilhar com vocês algumas preocupações a respeito da pornografia que percebo presente na quase totalidade da produção audiovisual mundial, e na brasileira especialmente; e como esta invasão está aviltando a profissão de ator e de atriz; e gostaria, de situar o filme no contexto desta questão.

A meu ver, as empresas que exploram a comunicação em massa (e as que dela fazem uso para divulgar seus produtos) apossaram-se de uma certa liberdade de costumes, obtida por parte da população nos anos 60 e 70, e fazem hoje um uso pervertido dessa liberdade.

Uma maior naturalidade quanto a nudez, que àquela época, fora uma conquista contra os excessos da repressão a vida sexual de então, tornou-se agora, na mão dessas empresas, apenas um modo de atrair público. Com a conivência de escritores e diretores (alguns deles, em algum momento, verdadeiros artistas; outros, nunca!) temos visto cenas de nudez, ou semi-nudez, ou roupas sensuais, ou diálogos maliciosos, ou beijos intermináveis, em quase todos os minutos da programaçãos das televisões e nos filmes para cinema, sem falar na publicidade. A constância com que essas cenas aparecem tem colocado em permanente exposição a nudez dos atores, especialmente das mulheres; é sobre as atrizes que a opressão da pornografia é exercida com maior violência, uma vez que ela atende, na imensa maioria das vezes, a um anseio sexual do homem. É raro o convite de trabalho, seja filme ou novela ou programa de humor, que não inclua cenas desse tipo para o elenco feminino.

No filme que assistiremos em breve, apesar do nome que tem, não há cenas de nudez. Embora o drama de todas as histórias aconteça nas imediações de atos sexuais, este filme não tem cenas de nudez. Esta foi uma sugestão minha que foi muito bem recebida pelo diretor, Domingos Oliveira, e por ele endossada. A minha tese é de que a nudez impede a comédia, e mesmo o próprio ato de representar. Quando estou nu sou sempre eu a estar nu, e nunca o personagem. Quando vemos alguém nu vemos sempre a pessoa que está nua. O personagem é justamente algo que o ator veste. Ao despir-se do figurino, o ator despe-se também do personagem, e resta ele mesmo, apenas ele e sua nudez pessoal e intransferível. Diante da irredutível realidade da nudez de seu corpo, o ator não consegue produzir a ilusão do personagem. O ator ou atriz que for representar um personagem que estiver nu, terá que vestir um figurino de nu (seja lá o que isto quer dizer!).

Fiz algumas poucas cenas de nudez muito parcial e eu me senti sempre muito mal, porque, despido, devia representar ainda, embora já sem personagem nenhum. Este absurdo causa grande desconforto ao ator ou a atriz porque nos obriga a mentir, e mentir é o ato mais distante possível da arte de representar.

Neste filme de hoje a vida íntima dos personagem é o ambiente onde seus dramas acontecem, apenas isso. Não há intenção de provocar excitação sexual, como há na pornografia. Acredito que a dramaturgia, que é arte de contar histórias, busca oferecer ao público um pensamento, e não uma sensação. Esta pertence a vida. É na vida que sentimos frio e fome; na arte, falamos do frio e da fome, se possível com alguma inspiração. A apresentação da nudez, busca produzir uma sensação erótica e não sugerir um pensamento sobre o erotismo. Neste filme os atores estão vestidos para que os personagens possam estar desnudos. O estímulo ao anseio sexual está esquecido para que o pensamento possa ser provocado.

Fazer o filme assim é uma decisão política para mim. A pornografia está tão dissimulada em nossa cultura, que já não a reconhecemos como tal. Hoje, qualquer diretor ou autor de novela ou programa de televisão (medíocre ou não, mas medíocre também!), ou qualquer cineasta de primeiro filme, se acha no direito de determinar que uma atriz deve ficar pelada em tal cena, ou sumariamente vestida (já vem escrito no texto!), ou levando um malho, ou beijando calorosamente dez minutos um ator que ela acabou de conhecer (e já aconteceu de ser apresentado um prostituto para fazer uma cena de beijo com uma colega nossa). E depois, é frequente que esses cineastas de primeiro filme exibam para seus amigos, em sessões privê, as cenas ousadas que conseguiram arrancar de determinada atriz. (E quanto mais séria e profissional for a colega, maior terá sido o feito de tal cineasta de merda).

E quando hesitamos diante de um diretor que nos pede a nudez, ele fica bravo, faz má-criação, como uma criança mimada, porque se considera no direito a ela. E se a atriz for jovem, é bem capaz que ainda ouça uns desaforos.

Até quando, nós atores, ficaremos atendendo ao voyeurismo e a desfunção sexual de diretores e roteiristas, que instigados pelos apelos do mercado, ou por si mesmos, nos impingem estas cenas macabras? Até quando, nós atores, e sobretudo, as atrizes, serão constrangidas a ficarem nuas em estúdios ou praias onde homens em profusão se aglomeram para dar uma olhadinha? Ou, pior: quando dissimulam o seu apetite sexual num respeito cerimonioso; respeito esse que é pura tática para não espantar a presa, a oferenda que vai ser imolada no altar do tesão alheio dos impotentes!

Um diretor não deveria pedir a uma atriz que faça algo que ele não pediria a uma filha sua. Assim como um homem não deve fazer a uma mulher algo que ele não quer que seja feito a uma filha sua. Eu não conheço outra dignidade além dessa.

Se essa gente quer nudez, que fiquem nus eles mesmos, e então conhecerão o uso pornográfico de suas próprias imagens e saberão onde dói! Além do que, seria uma doce vingança para nós conhecer a nudez dessas belíssimas pessoas, geralmente fora do peso!

Quem quer a nudez do outro, é porque tem problemas com a sua própria.

Eu ambiciono o dia em que os atores e as atrizes saibam que podem e devem dizer “não” a cenas onde não se sintam confortáveis. O dia em que saibamos que não temos obrigação de tirar a roupa, que esta não é uma exigência do ofício de ator e sim da indústria pornográfica. O dia em que não nos deixaremos convencer por patéticos argumentos do tipo: “é fundamental para a história”, “a luz vai ser linda”, “você vai estar protegida”, “é só de lado”, “a gente vai negociar tudo”, “se você não gostar, depois eu tiro na edição”, e o pior argumento de todos, “vai ser de bom gosto”. E a conclusão de sempre “confie em mim”. E há também um argumento criminoso: “O programa é popular. Tem que ter calcinha e sutiã.” Como se a gente brasileira fosse assim medíocre.

Claro que somos imperfeitos, pornografia talvez sempre haverá. Mas que ela não seja dominante e absoluta. E, principalmente, que ela não seja irreconhecível, disfarçada de obra dramatúrgica, de entretenimento inocente. Isto é uma perversão de consequências trágicas porque rouba à arte o seu lugar. E a arte, mesmo quando seja entretenimento inocente, é fundamental para a nossa saúde coletiva. E se a pornografia também o for, que ela o seja, mas como pornografia, e não querendo se passar pela nossa vida de todo dia, no ar na novela das sete, ou mesmo das seis, como se aquelas situações fossem a coisa mais normal do mundo. Criam-se cenas de estupro, de banho, de exibicionismo, de adultério, ambientadas em boates, prostíbulos, etc, tudo apenas para proporcionar cenas de nudez.

A quem diga que a nudez destas cenas é fundamental para a história, eu sugiro que assista a pelo menos 2 filmes de François Truffaut, “Le Dernier Métro” e “La Femme à Coté” e aprendam alguma coisa sobre a narrativa da intimidade de personagens sem haver exposição da intimidade dos atores.

Um bom ator pode surgir em qualquer lugar, na escola, na rua ou mesmo no deserto hipócrita de um reality show. O fundamental aqui é fazer uma distinção, não quanto ao caráter de cada pessoa individualmente, mas quanto a natureza de cada coisa. O que é pornografia é pornografia, o que é arte é arte. Que os pornógrafos sejam os pornógrafos, e que os atores e atrizes sejam os atores e as atrizes. Hoje está tudo confuso e sendo tomado pelo mesmo. E nós, atores, que deveríamos estar servindo a dramaturgia de uma história, temos sido, constantemente, o veículo da pornografia, com maior ou menor consciência do que estamos fazendo.

Mas é bom lembrar que nunca é o ator que escreve para si mesmo a cena em que ele ficará nu. Nunca é uma escolha do ator. É sempre a escolha de um roterista e de um diretor e, certamente, do produtor.

Eu ambiciono o dia em que nós não teremos medo do YouTube ou das sessões nostalgia dos canais Brasil da vida, e suas retrospectivas do nosso cinema; o dia em que não teremos medo de os nossos filhos terem que responder perguntas contrangedoras a colegas na escola. Não é necessário ser assim. Os filhos de grandes atrizes, de um passado ainda muito recente, não passaram por esse constrangimento. Não há porque nós aceitarmos tamanho aviltamento. Saibamos dizer “não”! Nada acontecerá.

Claro que tudo isso nos é vendido como algo inofensivo, apenas uma crônica dos costumes do nosso tempo. Mas esse é o grande álibi para a disseminação da pornografia através do nosso trabalho. Há muito tempo estamos passando por esse contrangimento e fingimos que não. Temos mil desculpas esfarrapadas para nos enganar. Mas a verdade é que temos medo de ficar sem emprego. A pornografia é uma mercadoria muito fácil de vender, mas eu acredito que o público, por fim, a rejeita e se sente desrespeitado. Eu escrevi para televisão brasileira, em companhia de outros colegas, e para o teatro, obras que não tinham pornografia e que fizeram sucesso. Participo há oito anos da Grande Família, onde, se alguma pornografia houver, é muito pouca. Digo se alguma houver, porque a pornografia tem tantos disfarces que nenhum de nós está livre de todo; então, faço eu mesmo a ressalva.

Onde há pornografia, não há liberdade. Há alguém ganhando dinheiro e alguém sofrendo para produzir o dinheiro que este outro está ganhando. Quem se vê submetido a cena pornográfica, sempre sofre, mesmo apesar de seus possíveis compromentimentos subjetivos a tal submissão. O comprometimento eventual de alguns de nós, não legitima o ato agressivo de quem propõe a pornografia.

A quem se afobe em me acusar de exagerado, eu só peço que assista aos filmes recentes e a televisão. Está tudo lá. É só ter liberdade para ver.

A quem se afobe em me acusar de moralista, peço antes que procure conheçer o meu trabalho em teatro e que assista ao filme desta noite. Nele, assim como algumas vezes no teatro, tratei, junto com meus colegas, de assuntos bem distantes da uma moralidade puritana. Quem for me acusar, tente primeiro perceber a diferença entre a liberdade para tratar de qualquer assunto e a intenção de usar qualquer assunto para difundir pornografia usando a liberdade de costumes para disfarçá-la de obra dramatúrgica.

Para que não digam que eu sou contra a nudez em si, dedico este texto a atriz Clarisse Niskier, que faz de sua nudez em “A Alma Imoral” um excelente instrumento para a narrativa do seu espetáculo e não um ato pornográfico. Na televisão não há cena de nudez que eu me lembre de ter considerado justificada, mas no cinema há pelo menos uma: Leila Diniz vestindo a nudez de sua personagem no filme “Todas as Mulheres do Mundo”, enquanto o personagem de Paulo José diz um belíssimo poema de Domingos Oliveira.

E para que não digam que estou assim transtornado com este assunto porque agora estou namorando uma atriz, digo logo eu! De fato, nos dói mais a dor que dói em nós mesmos. Mas saibam que estas idéias, incômodos e preocupações já nos ocupavam, tanto a mim quanto a ela, muito antes do nosso encontro. Agora, ver a mulher que eu amo ter que diariamente se defender no trabalho contra a pornografia reinante, tornou este assunto a primeira ordem do meu dia. Se antes era apenas por responsabilidade profissional que eu me opunha a pornografia, agora é também por amor. Se alguém conhecer um motivo melhor do que este para lutar por uma causa, me diga, porque eu não conheço. E ainda afirmo: o meu afeto não me nubla o discernimento. Ao contrário, acredito que ele me deixe mais lúcido porque mais determinado.

E se ainda alguém quiser me acusar de mais alguma coisa, acho que dificilmente serão atores e muito menos atrizes. As acusações virão certamente daqueles que sempre permanecem vestidos nos estúdios de televisão e nos sets de filmagem ou nem saem das salas de reuniões.

Aqui nesse filme também não houve amestradores de ator. Esse assunto parece nada ter a ver com a pornografia, mas tem sim. O haver agora no mercado esses amestradores de atores faz parte da desautorização do ator como autor do seu próprio trabalho. Quer dizer que nem o seu próprio trabalho é o ator que faz?! Há alguém que o faz fazer como deve ser feito. Isso acontece, na minha opinião, porque os cineastas confundem sua própria perplexidade diante da dramaturgia (que, por vezes, eles desconhecem) com uma suposta incompetência do ator, e resolvem o problema chamando um amestrador de ator. (Melhor fariam se estudassem teatro.) É nocivo para nós. Um ator desautorizado na autoria de seu próprio trabalho irá aceitar, com muito mais subserviência, a pornografia que lhe será exigida logo mais a frente. O que está escondido sob esta prática é a desautorização do ator como líder da arte de representar e senhor do seu ofício. Lembremos-nos de que só há realidade fílmica ou televisiva, e certamente teatral, se um ator a faz existir! Sem o ator não há nada. Este é um poder que podem nos impedir de exercer, mas não nos podem tirar.

Espero que o filme que vamos assistir explique os meus sentimentos e idéias a repeito desse assunto melhor do que estas minhas palavras.

Vamos ao filme.