Prefeitura de Palmas cobra a mais e agora ameaça a população.

Depois de perder na Justiça, a Prefeitura de Palmas terá de devolver o que cobrou a mais da população nas taxas de lixo e limpeza pública. Mas devolver dinheiro, para eles, dói.

Então resolveram soltar uma nota oficial ameaçando a população de baixa renda, dizendo que quem for receber o que pagou a mais corre o risco de ter de pagar. NÃO É O MÁXIMO?

Confira abaixo a nota rancorosa e mesquinha da Prefeitura e não esqueçam de perguntar ao Raul, na proxima eleição, se ele ainda quer os votos dos desfavorecidos!

"Nota de Esclarecimento:

Prefeitura de Palmas informa sobre as taxas de Serviços Urbanos de Palmas, 20 de fevereiro de 2009.

A Secretaria Municipal de Finanças vem a público esclarecer que, até 2005 as taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, Remoção de Lixo e Limpeza Pública, em número de três, eram cobradas em valores iguais para todos os contribuintes sem amparo legal e sem considerar o custo dos serviços para rateio para a administração municipal.Em 2006 e 2007 o prefeito Raul Filho adotou providências visando criar critérios para a cobrança das referidas taxas, através dos quais o contribuinte pagaria pela prestação do serviço na proporção do gasto e da periodicidade do benefício.O Partido Verde, através do seu presidente regional, deputado Marcelo Lelis, questionou na Justiça a forma utilizada para tais cobranças, pedindo que fossem restabelecidos os valores cobrados no ano de 2005, tendo sua solicitação acatada com decisão já transitada em julgado.Assim, a diferença entre o valor lançado a maior o município terá que devolver para os contribuintes identificados em tal situação, como também terá que cobrar a diferença que deixou de ser recolhida aos cofres do erário.Tal solicitação do Partido Verde resultou em uma situação em que as pessoas mais carentes terão de pagar além do que deveriam, enquanto que os mais abastados receberão de volta a diferença que pagaram a maior em relação ao ano anterior. Essa é a justiça fiscal do Senhor Marcelo Lelis e do PV.Informamos, ainda, que a taxa de Limpeza Pública foi extinta em 2006 e a de Conservação de Vias e de Logradouros Públicos, em 2007. Portanto, o contribuinte que tiver pago a maior e o que tiver que completar o que pagou a menor, basta procurar os postos da Secretaria Municipal de Finanças para que a decisão judicial seja cumprida na íntegra."