Oito anos depois, Chacina do Unaí continua impune

Reportagem de O Estado de São Paulo

Oito anos após a o assassinato de quatro servidores federais que atuavam na fiscalização das condições de trabalho escravo no campo, o crime conhecido como a Chacina de Unaí permanece impune. A data, 28 de janeiro, ficou conhecida como o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo.


A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra divulgou nota nesta sexta-feira, 27, condenando a “escandalosa demora do processo judicial decorrente deste bárbaro crime”. Segundo o CPT, o sangue derramado pelos servidores do MTE em Unaí “exige dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo que assumam de vez a defesa incondicional dos direitos da pessoa, quebrando as amarras que os subjugam ainda ao bel prazer do poder econômico. Está na hora da cidadania reinar em nosso País”.

A CPT critica também a demora para a aprovar a PEC 438/2001, que estabelece o confisco de propriedades nas quais for constatado trabalho escravo e sua destinação para a Reforma Agrária. A PEC do Trabalho Escravo, como é conhecida, foi aprovada em dois turno no Senado, e em primeiro turno na Câmara, em 2004, e desde então nunca mais foi colocada em votação.

Segundo o Ministério Público Federal em Minas Gerais, apesar de ter sido rapidamente apurado, denunciado e pronunciado, a chamada Chacina de Unaí vem se arrastando há oito anos nos tribunais, devido a inúmeros recursos interpostos pelos réus.

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Blog do Sakamoto: Uma análise da reintegração de posse em Pinheirinho.

"Breve comentário sobre a violência no Pinheirinho" - Por Leonardo Sakamoto


Estive em São José dos Campos (SP) por conta da violenta reintegração de posse da área da comunidade Pinheirinho neste domingo. A polícia militar proibiu a entrada dos jornalistas, limitando-os ao entorno, o que é sempre um mau sinal – sem a presença livre da imprensa, a sociedade recebe informações limitadas e a fiscalização dos atos do poder público torna-se capenga. Ou seja, esconde-se mais facilmente o que não se quer mostrar. Devo postar mais material aqui depois (estou fora por conta de assuntos pessoais – sim, tenho vida própria!), inclusive entrevistas com especialistas para analisar o que ocorreu.

Enquanto isso, conversei com juristas sobre dúvidas de colegas jornalistas a respeito do caso. Posto aqui (atenção, isso é uma análise ampla sobre a questão de desocupações. Cada caso tem suas peculiaridades que nós, jornalistas, teimamos em ter preguiça de considerar):

1) Ao receber uma ordem judicial, mesmo que formalmente correta, mas cuja execução possa colocar em risco a vida de pessoas, o Poder Executivo tem o dever de tomar todas as medidas para evitar esses excessos. E caso acredite que seja impossível, que pessoas saiam feridas ou com a dignidade vilipendiada, tem o dever de não cumpri-la e procurar alternativas;

2) A Constituição Federal proíbe servidores públicos de cumprir ordens judiciais quando, para a sua execução, tenham que cometer excessos. Acima do interesse particular está sempre a proteção da dignidade humana. Como a ocupação era antiga, cai por terra a questão da necessidade de urgência;

3) Ou seja, culpa do governo. Mas a Polícia Militar também não podia receber a ordem para paralisar a ação por parte da Justiça Federal. Teria que receber uma contraordem da esfera que deu a ordem de reintegração, a Estadual, seja da juíza ou do TJ-SP;


(Leia na íntegra, clicando aqui.)

(Fotos: Site UOL )

Indicadores de uso de crack no Tocantins preocupa. Mas preocupa a quem?

Sem nenhuma política efetiva , o Governo Estadual segue tratando o problema do uso de crack com passeios de helicoptero. Enquanto isso, a droga se espalha pelo Tocantins e pelo mundo.

Estes são os ultimos dados oficiais sobre o assunto, divulgados pela Revista Veja.

E nós com isso?

Em São Paulo, tendo como justificativas a revitalização do espaço urbano e o combate ao uso do crack, a Prefeitura de São Paulo iniciou um processo de demolição de imóveis, no centro da capital.
Não vou nem me aprofundar na ação da PM contra os usuários. Basta dizer que, sem estar preparado para oferecer tratamento, o máximo que o Estado faz é espalhar o problema: A cracolândia não é um lugar. É uma multidão composta por  pessoas que precisam de tratamento urgente e funciona como um índicador social  tão ruim, tão apavorante, que  até mesmo o Estado não consegue mais ignorar. E age de forma errada, como sempre.
Mas este post é sobre algo ainda mais nebuloso. Trata-se do processo de gentrificação:Intervenção em espaços urbanos que provoca sua valorização imobiliária com a retirada de moradores que pertencem a classes sociais menos favorecidas.

E o que está acontecendo em São Paulo, serve de alerta para todo o Brasil.

Assista abaixo:


LUZ from Left Hand Rotation on Vimeo.