quinta-feira, 7 de maio de 2009

Ninguem segura o Congresso Nacional



Do blog do Noblat: www.noblat.com.br


Faz tempo que muitos integrantes do Congresso Nacional trabalham de forma incansável e exitosa para destruir a instituição. O desmonte se dá por meio da submissão do interesse público aos interesses pessoais, carimbados por vários adjetivos: corporativismo, clientelismo, patrimonialismo. O corporativismo surge da predominância da cobiça dos funcionários do Legislativo que, em conluio com os parlamentares, abocanham privilégios, super-salários, aumentos e mordomias variadas. A crônica jornalística traz casos escabrosos. O clientelismo está na barganha entre parlamentares e a estrutura de poder do Legislativo em torno de mordomias diversas e na manjadíssima barganha entre Legislativo e Executivo. O patrimonialismo ocorre no trato da coisa pública como se fosse propriedade privada. Alusão recente ao fenômeno foi feita por Fernando Gabeira, ao reconhecer o erro em emitir bilhete aéreo internacional para a sua filha usando parte da cota de passagens dos deputados federais.
Os exemplos de patrimonialismo são exuberantes: aproveitamento de funcionários públicos em função de interesse particular; uso do celular por familiares com conta paga pelo Congresso, distribuição de passagens para familiares e artistas etc. No Congresso Nacional de hoje – e de ontem – existe uma coligação tácita desses interesses, cujo ponto comum, apesar das motivações distintas, é o fato de que é a viúva que paga a conta. No caso, a viúva somos nós. Como não estamos nem aí para a política, assaltantes dos cofres públicos tomam conta do processo. Usam o dinheiro à vontade e acham normal. O Congresso de hoje não é muito pior do que era há alguns anos. Pior, nada indica que irá melhorar no futuro. Evidentemente, existem políticos honestos e bem intencionados ali. Mas não basta.
O clientelismo tomou conta do processo político e nenhuma outra agenda interessa. Daí porque temas como reformas política e tributária andarem em câmara lenta. Os episódios ocorridos em cascata desde que Sarney e Temer chegaram ao comando do Congresso não são exclusivos de suas recém iniciadas administrações. Vêm de longa data e estavam solidamente instalados no Congresso. As disputas políticas e um surto de jornalismo investigativo de nossa pachorrenta imprensa, com a contribuição do MP, trouxeram os fatos à tona. Sinto dizer, mas o Congresso não é perseguido. Quem nos persegue com seus desvios é o Legislativo. O ruim de tudo é que o número de políticos com preocupações mais elevadas está diminuindo assustadoramente. Alguns resistem como Quixotes atrás de moinhos de vento.
Há dois tipos de parlamentar, no entanto, cujo comportamento assusta. O primeiro é aquele que sequer se dá conta do tamanho do descalabro. Aproveitar-se da boca livre que a instituição patrocina é justamente seu projeto de mandato. Sua sinceridade ao advogar “almoço grátis” chega ao ponto de defendê-lo da tribuna. O outro é o que se abraça ao privilégio e vê na campanha para eliminá-lo uma conspiração contra seu trabalho de representante do povo. Ambos são perigosos para a democracia.
Considerando que existem os justos, mas os pecadores são maioria, o que fazer? Seguindo a lógica cristã, perdoar e exigir uma nova conduta. Por exemplo, José Sarney – que tanto fez para o seu grupo político – poderia, no final de sua carreira política, realizar uma faxina ética e burocrática no Senado. Poderia ser a sua redenção. Terá coragem? Espero que sim. Afinal, se não temos justos em número suficiente, teremos que contar com os pecadores para evitar que o Congresso naufrague.

Murillo de Aragão é cientista político

domingo, 3 de maio de 2009

MEC avalia cursos de educação a distância - UNITINS reprovada.

Do site do Jornal Nacional : http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL1105169-10406,00-MEC+AVALIA+CURSOS+DE+EDUCACAO+A+DISTANCIA.html

Das 13 instituições analisadas até agora, todas apresentaram problemas. Elas representam 12% do total, mas concentram 61% dos estudantes de graduação a distância.

Nesta semana em que o Jornal Nacional apresenta uma série de reportagens sobre educação a distância, você vai ver nesta quinta que a multiplicação de cursos de nível superior também é motivo de preocupação. O repórter Alan Severiano mostra que, em alguns casos, falta qualidade. Uma visita surpresa: o primeiro passo para avaliar a saúde do ensino a distância. Os 180 inspetores do Ministério da Educação têm a missão de fazer este ano o diagnóstico de todas as instituições que oferecem esse tipo de curso superior. Numa universidade em São Paulo, a biblioteca e o laboratório de informática foram reprovados. “Eu acho que aqui precisa aumentar o número de computadores”. Para se ajustar, a universidade vai ter que melhorar as instalações. A avaliação começou pelas instituições com maior número de alunos. Das 13 analisadas até agora, todas apresentaram problemas. Elas representam 12% do total, mas concentram 61% dos estudantes de graduação a distância. “Ao MEC, só interessa a oferta de educação a distancia de qualidade. Isso é um ponto pacífico e claro para a gente”, afirmou Carlos Bielschowsky, secretário de Educação a Distância do MEC. Márcia Rodrigues é estudante de Pedagogia da Fael, Faculdade Educacional da Lapa, do Paraná, reclama que os professores demoram muito para tirar dúvidas mandadas por e-mail. “Demora de 15 a 20 dias para vir uma resposta. Quando ela volta, já passou a sua dúvida e você já tem mais outras”. Sônia Martins desistiu de fazer Serviço Social na Fundação Universidade do Tocantins, a Unitins. “A faculdade não dava o suporte que o aluno precisava. Achei o material super-ruim, fizemos diversas reclamações, não fomos atendidas, então acabei desistindo da faculdade”. Em Palmas, onde fica a sede da universidade, os alunos também reclamam. “Nós não temos biblioteca, não temos laboratório”, lista uma aluna. O crescimento sem controle dos cursos de educação a distância é uma das explicações para as queixas sobre a qualidade do ensino. Nos últimos cinco anos, o número de alunos da Unitins pulou de seis mil para 92 mil. A segunda maior universidade de educação a distância do país virou a primeira em número de irregularidades. O MEC constatou falta de infraestrutura. O número de alunos por professor passava de mil em alguns cursos, quando o recomendado internacionalmente, segundo o MEC, é 130. Ainda segundo o MEC, a Unitins deveria se responsabilizar por toda a parte acadêmica, o que não ocorre. Parte dos tutores de sala foi subcontratada por uma empresa parceira, a EADCOM, configurando-se uma situação irregular. Numa carta à TV Globo, a direção da EADCOM afirma que o projeto de parceria está funcionando segundo o que foi aprovado pelo MEC em 2004, portanto não há ilegalidade. Diz que o MEC mudou as regras em 2007 e que a EADCOM está disposta a fazer as modificações necessárias. Por sugestão do MEC, a Unitins suspendeu novos vestibulares. O Ministério Público luta para que os alunos deixem de pagar mensalidades. “Ela é uma instituição pública de ensino. E, por isso, o ensino tem que ser gratuito”, afirmou Ludmila Junqueira, do Ministério Público Federal. A reitora Jucylene Borba diz que a cobrança de mensalidade não é ilegal, já que a faculdade é fundação pública de direito privado. Mas promete rever a parceria e tornar o ensino gratuito. “Nós precisamos, enquanto Unitins, ter o controle acadêmico, todo o controle de dados, todo o controle de orientação metodológica do ensino que é ofertado. O interesse governamental é de ofertar um ensino de qualidade. Se para ofertar um ensino de qualidade for necessário fazer as alterações que o Ministério da Educação está recomendando, que a gente melhore, que a gente aprimore, nós vamos fazer”. Num acordo firmado esta semana com o MEC, a Unitins se comprometeu a não matricular novos estudantes com cobrança de mensalidade e vai transferir os atuais alunos para outras instituições credenciadas a partir de julho.

(Leia mais no site: : http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL1105169-10406,00-MEC+AVALIA+CURSOS+DE+EDUCACAO+A+DISTANCIA.html)