Do blog do Cleber Toledo: http://www.clebertoledo.com.br/
Os promotores de Justiça de Gurupi Konrad Cesar Resende Wimmer e Vinícius de Oliveira e Silva baixaram uma portaria na semana passada decidindo investigar, mais uma vez, a locação de viaturas pela Polícia Militar (PM). Os representantes do Ministério Público Estadual (MPE) querem analisar documentos relativos ao processo de contratação.
Esse contrato, para alugar carros, foi feito em 2007. Em 2008 o governo fez um aditivo e prolongou a contratação. Agora, em 2009, mais uma vez o Estado prorrogou o contrato. De acordo com o documento dos promotores, o dinheiro que a PM vai gastar em 2009 com o aluguel de 460 carros, seria suficiente para comprar mil veículos iguais ou mesmo melhores que os locados.
A PM e também a Junta Comercial do Tocantins (Jucetins) serão oficiadas para entregarem documentos relativos aos contratos de locação dos carros ao Ministério Público.Para tomar a decisão de investigar os contratos, os promotores consideram que, em menos de três anos, o governo do Estado gastou cerca de R$ 33 milhões com os contratos de aluguel de carros. Os promotores observaram também que os veículos são locados, não para um serviço provisório, mas para uma ação continuada e de uso permanente.
Outro ponto citado pelos representantes do Ministério Público Estadual (MPE) é que em vários outros Estados brasileiros esse tipo de contrato está proibido ou vetado. Para os promotores, esta situação dos contratos, em tese, configuram improbidade administrativa para os responsáveis pelas contratações.A Assessoria de Imprensa da PM está analisando a questão e irá se pronunciar. A assessoria não determinou um prazo específico para sua manifestação.
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