Do blog do Cleber Toledo: www.clebertoledo.com.br
Em entrevista à Rádio CT, o agente pastoral da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Silvano Rezende, relatou nesta quinta-feira, 9, que há clima de tensão na região de Araguatins. Na sexta-feira, 3, foi realizado um ato de despejo de cerca de 100 famílias do acampamento Alto da Paz, localizado à margem da fazenda Santo Hilário.
Ele relata, inclusive, um ato de queima dos barracos onde moravam os acampados, por autores não identificados.Segundo o agente, as famílias estão sendo pressionadas por agente da polícia, coagidos a não falar sobre o ocorrido, inclusive as pessoas que sofreram violência por parte da Polícia Civil.Rezende relata também como está a situação das famílias obrigadas a deixar o acampamento e estão alojadas, segundo ele em condições precárias, na sede do Incra, há quase uma semana.
Também é cobrada uma posição da Secretaria de Segurança Pública, que não teria se pronunciado sobre o caso. “Até agora o que tem é um silêncio absoluto”, afirma.Para o agente pastoral, a questão das denúncias de violação dos direitos humanos praticados durante o período de desocupação resulta também de falha do Poder Judiciário,uma vez que teria faltado orientação sobre os procedimentos a serem seguidos pelos agentes.
Sobre o ato da queima, os acampados fizeram um comunicado a ser enviado aos movimentos sociais, juízes, promotores, procuradores, deputados federais e estaduais, além do Incra e ministérios públicos Estadual e Federal. “Nosso temos agora é a destruição de nossas lavouras e os alimentos já colhidos”, diz o comunicado.
A CPT quer a visita do Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, “a região. Para isso, encaminhou um ofício informando sobre a evolução do conflito e pede, “insistentemente, a vinda urgente da Ouvidoria Agrária Nacional até o local para buscar soluções que possam promover uma saída pacífica ao conflito”.
Confira a íntegra do ofício “a Ouvidoria Agrária Nacional:
“Comissão Pastoral da Terra
Araguaína-TO,
09 de abril de 2009
Ao Sr.Dr. Gercino José da Silva Filho
Ouvidor Agrário NacionalBrasília – DF
Prezado Dr Gercino,Vimos informar sobre a evolução da situação do conflito na área Santo Hilário, município de Araguatins, onde houve o despejo de 108 famílias, no último dia 3 com prisão de seis trabalhadores e várias violências contra adultos e crianças, praticadas pela polícia civil e militar, conforme já informado anteriormente.
No dia 8, o grupo representante dos movimentos sociais conseguiu uma autorização do juiz Dr. Océlio Nobre para ir até o local, acompanhados dos oficiais de justiça para fazer uma perícia na área, visto que ficaram ali vários produtos colhidos e produções a serem colhidas, as quais não haviam sido relatadas pelo oficial de justiça na hora do despejo.
No entanto, os oficiais se recusaram a ir sem o acompanhamento da polícia, a qual exigiu prazo de 48 a 72 horas.
Diante da preocupação com a possível destruição das lavouras, o grupo decidiu ir ao local, juntamente com o chefe da Unidade do INCRA de Araguatins. Fizeram o registro através de fotografias e filmagem e um relatório que está sendo concluído.
Há um entendimento com o juiz de que, a partir de segunda-feira, seria autorizada a colheita.No entanto, recebemos neste momento uma comunicação informando a queima dos barracos e possivelmente da produção da roça.
Os seis trabalhores presos foram soltos na terça-feira, dia 7, porém o clima continua bastante tenso.
As famílias ainda estão na Unidade do Incra sem as mínimas condições de infra-estrutura e higiene.
Pedimos insistentemente a vinda urgente da Ouvidoria Agrária Nacional até o local para buscar soluções que possam promover uma saída pacífica ao conflito.
Solicitamos ainda que essa Ouvidoria acione o Secretário de Segurança Pública do Tocantins, Dr Herbert, para determinar a imediata remoção dos três delegados do caso, pois os mesmos tem agido com falta total de imparcialidade, como bem relata o ofício do chefe da Unidade do INCRA de Araguatins , Sr Freitas, e sua substituição por um delegado especialmente designado para acompanhar o caso.
Vale frisar que este caso surtiu grande repercussão e indignação na sociedade tocantinense.
Veja em anexo a moção de repúdio emitida pela COETRAE-TO, Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo.
Contando com a sua compreensão da urgência e gravidade da situação em tela, aguardamos retorno o mais breve e desde já agradecemos.
Atenciosamente,
Maria dos Anjos R. SousaCPT Araguaia-Tocantins”
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