Câmara recua e decide divulgar CNPJ de notas
Pressão contra restrições faz Mesa Diretora resolver publicar na internet informações sobre gastos dos deputados.
De Gerson Camarotti:
Depois de muitas críticas por impor restrições na fiscalização da prestação de contas da verba indenizatória dos deputados, a Mesa Diretora da Câmara recuou ontem e decidiu divulgar na internet o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das notas fiscais entregues pelos parlamentares.
A nova decisão foi tomada depois de uma forte pressão nos bastidores. Mesmo assim, não estarão disponíveis para consulta no site da Câmara as cópias das notas fiscais, por alegação de impossibilidade técnica de reprodução.
Havia forte resistência dos deputados do chamado baixo clero em abrir publicamente o número do CNPJ. Sem a informação, a consulta pública das empresas fornecedoras de serviços aos parlamentares é mais difícil. Com o número do cadastro é possível, por exemplo, saber se a empresa está ativa, se há pendências com a Receita Federal ou até mesmo conferir se as notas são frias. Mas causou forte constrangimento a iniciativa do PSOL de entrar com um recurso na Mesa Diretora para cobrar a divulgação do CNPJ entre os itens de comprovação da verba indenizatória. Leia mais em O Globo
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