Para entender o Brasil

Questão de tempo para a saúde do Tocantins ficar assim.

Esta é uma reportagem chocante: Ela mostra o descaso com a saúde dos pobres no Rio de Janeiro. Enquanto a "nobreza" carioca brinca com guardanapo na cabeça em Paris,  a plebe morre á mingua nos hospitais públicos. E profissionais ,como esta médica carioca absolutamente desesperada com a falta total de recursos e de condições de atendimento, a cada dia morrem um pouco junto com os pacientes.

Votando contra o trabalhador! Veja quem votou contra a PEC do trabalho escravo.

Leia a íntegra no  Blog do Sakamoto.

Muitos leitores me perguntaram quem foram os deputados federais que votaram contra a proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou ao uso social urbano.A PEC foi aprovada em segundo turno de votação na última terça, por 360 votos a favor, 25 abstenções e 29 contrários.

Então, posto um serviço de utilidade pública organizado pela Repórter Brasil. Abaixo, vocês podem ver as fotos de quem votou “não”.

Um deputado me disse na Câmara que publicizar resultados de votação é terrorismo, uma tentativa de intimidar quem votou de acordo com sua consciência. Considerando que a transparência é um dos pilares de um governo democrático e republicano, acredito que o nobre parlamentar esteja equivocado. Quanto mais soubermos como trabalham nossos representantes políticos, melhor será a decisão no solitário momento da urna eletrônica. Oxalá se todos os votos fossem abertos como em votações de emendas constitucionais.

Em protesto, indígenas, quilombolas e camponeses fecham trecho da Rodovia Belém-Brasília

Matéria da Agência Brasil

Brasília – Indígenas, quilombolas e camponeses fecharam nas primeiras horas do dia de hoje (19) um trecho da Rodovia Belém-Brasília, a BR-010, na região do Tocantins. No local, segundo relatos, há uma longa fila de carros, caminhões e ônibus. O grupo critica a proposta, em tramitação no Congresso, que transfere para o Legislativo a demarcação de terras de povos tradicionais, e pede melhorias no atendimento à saúde desses grupos.

A coordenadora do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Igreja Católica, Laudovina Pereira, disse por telefone à Agência Brasil que o protesto será mantido até que os manifestantes consigam marcar uma reunião com representantes do governo federal ou do Ministério Público. Eles aguardam manifestações da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Secretaria Especial da Saúde Indígena.

Os manifestantes temem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas, e ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre o Decreto 4.887/2003, que regulamenta a titulação dos territórios quilombolas.

O protesto ocorre no Dia do Índio e faz parte de uma série de atividades e mobilizações promovidas ao longo do mês.

Edição: Juliana Andrade

MANIFESTO NACIONAL DO MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO

No dia 21 de março de 1960, em Shaperville – África do Sul, houve uma manifestação pacífica contra a Lei dos Passes (documento que a população negra deveria portar obrigatoriamente, com as anotações por onde podia circular, detida fora do percurso autorizado, a pessoa era presa e enviada para campos de trabalhos forçados, nas fazendas dos brancos). Essa manifestação foi duramente reprimida, acontecendo um verdadeiro massacre, morreram 69 pessoas baleadas e centenas ficaram feridas.

Em 16 de junho de 1976, 20.000 jovens negros da Cidade do Cabo, se revoltaram contra obrigatoriedade do ensino do Africaner, uma composição da lingua inglesa e holandesa falada pelos brancos na África do Sul, em detrimento da língua falada pela maioria da população sul africana, realizando uma passeata que foi reprimida com extrema brutalidade. Estes jovens resistiram incendiando lojas, carros e residências. Cerca de 600 jovens foram brutalmente assassinados pela policia sulafricana. Este dia ficou conhecido como o Levante de Soweto. Devido a imensa repercussão internacional do Levante de Soweto, a Organização das Nações Unidas – ONU, instituiu o dia 21 de março, como o DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL.

Nesse dia em todo o mundo, inclusive na Africa do Sul, são realizadas manifestações para denunciar  o racismo na  Europa, Estados Unidos,  Brasil, e em toda diáspora africana.

O Movimento Negro Unificado em conjunto com  Quilombolas, Sindicatos, Mulheres, Estudantes, Religiosos de Matriz Africana, estará realizando manifestações públicas, seminários, debates, panfletagens,em todo o país denunciando o racismo que se concretiza na Violência Policial, em especial sobre a juventude negra, no desemprego que se abate sobre a população negra, no racismo nos meios de comunicação , nas invasões das terras quilombolas pelo agro-negócio, por construtoras, mineradoras, industria de papel que agem criminosamente tentando expulsa-los e outras formas de exploração, com mortes violentas, inclusive, de lideranças em várias regiões do Brasil.

Em algumas regiões, são órgãos do Estado que tentam expulsar quilombolas, a exemplo da Marinha em Rio dos Macacos, na Bahia, e Marambaia,no Rio de Janeiro, e a Aeronáutica em Alcântara no Maranhão.

 

Contra o Genocídio da Juventude Negra

Pela Imediata Titulação das Terras Quilombolas

Contra a Criminalização dos Movimento Sociais

Pela Imediata Implementação da Lei 10639

Reparação Histórica e Humanitária Já

 

 

COORDENAÇÃO NACIONAL DO MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO

Você realmente sabe o que são os alimentos transgênicos?

Nota de repúdio a aprovação da PEC 215/00

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) repudia a determinação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados de aprovar no dia de ontem, 21/03, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 que transfere para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação de terras indígenas, unidades de conservação e terras dos quilombolas.

A decisão flagrantemente inconstitucional, além de violar uma cláusula pétrea da Constituição, que é a separação de Poderes, ao usurpar do Executivo a prerrogativa de demarcar as terras indígenas, rasga a Constituição no que diz respeito ao reconhecimento dos direitos dos povos indígenas às terras que ocupam tradicionalmente. O fato de a bancada ruralista dominar a CCJ, como a maioria do Parlamento, o destino dos povos indígenas em um contexto como este é entregue ao poder do latifúndio, do agronegócio e de outras corporações capitalistas interessados nas terras indígenas e nas riquezas que elas abrigam.

A governo da Presidente Dilma, governo de composição e que age em base a pactuações com sua base aliada, tem responsabilidade pelo quadro de regressão dos direitos fundamentais dos povos indígenas traçado hoje no Congresso Nacional e nos outros poderes do Estado, e só cabe a ele intervir para reverter este quadro, senão, poderá passar para a história como omisso e co-responsável da deliberada intenção das elites deste país que como nos tempos da ditadura querem programar, tornar possível e consumar a extinção progressiva dos povos indígenas, que tem nas suas terras não só um meio de vida mas a razão de sua existência. O Estado Brasileiro com esta violência institucional torna ainda mais impagável as sua dívida social para com os primeiros habitantes deste país.

A APIB chama à opinião pública nacional e internacional a repudiar estas manobras e a exigir do Estado Brasileiro, principalmente aos poderes Executivo e Judiciário, a sua responsabilidade de zelar pelo cumprimento da Constituição Federal e de outros instrumentos internacionais de proteção aos direitos indígenas dos quais o Brasil é signatário.

Brasília, 22 de março de 2012.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB