Nota de repúdio a aprovação da PEC 215/00

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) repudia a determinação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados de aprovar no dia de ontem, 21/03, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 que transfere para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação de terras indígenas, unidades de conservação e terras dos quilombolas.

A decisão flagrantemente inconstitucional, além de violar uma cláusula pétrea da Constituição, que é a separação de Poderes, ao usurpar do Executivo a prerrogativa de demarcar as terras indígenas, rasga a Constituição no que diz respeito ao reconhecimento dos direitos dos povos indígenas às terras que ocupam tradicionalmente. O fato de a bancada ruralista dominar a CCJ, como a maioria do Parlamento, o destino dos povos indígenas em um contexto como este é entregue ao poder do latifúndio, do agronegócio e de outras corporações capitalistas interessados nas terras indígenas e nas riquezas que elas abrigam.

A governo da Presidente Dilma, governo de composição e que age em base a pactuações com sua base aliada, tem responsabilidade pelo quadro de regressão dos direitos fundamentais dos povos indígenas traçado hoje no Congresso Nacional e nos outros poderes do Estado, e só cabe a ele intervir para reverter este quadro, senão, poderá passar para a história como omisso e co-responsável da deliberada intenção das elites deste país que como nos tempos da ditadura querem programar, tornar possível e consumar a extinção progressiva dos povos indígenas, que tem nas suas terras não só um meio de vida mas a razão de sua existência. O Estado Brasileiro com esta violência institucional torna ainda mais impagável as sua dívida social para com os primeiros habitantes deste país.

A APIB chama à opinião pública nacional e internacional a repudiar estas manobras e a exigir do Estado Brasileiro, principalmente aos poderes Executivo e Judiciário, a sua responsabilidade de zelar pelo cumprimento da Constituição Federal e de outros instrumentos internacionais de proteção aos direitos indígenas dos quais o Brasil é signatário.

Brasília, 22 de março de 2012.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Os escravos, o senador e os deputados do senador...

"Os parlamentares manifestaram nesta quarta, 29, apoio ao senador João Ribeiro (PR) e lamentaram a forma com que a denúncia de suposta prática de "trabalho escravo" tem sido colocada pela imprensa. Na ocasião, a deputada Solange Dualibe (PT) destacou que o senador, apenas, está sendo investigado e não foi condenado." (Fonte: Site Roberta Tum - http://robertatum.com.br/noticia/depois-do-stf-acatar-denuncia-contra-joao-ribeiro-deputados-manifestam-solidariedade-e-apoio-ao-senador/19849 )

O senador João Ribeiro, para quem não sabe, teve acatada a denúncia de manter trabalhadores em condições de escravidão pelo STF. Para que não haja dúvida, publico abaixo fotos do local onde viviam estes trabalhadores e sob quais condições.


Caso isso não seja o bastante para causar a sua indignação, saiba que diversos deputados que acham que representam a sua opinião, já que receberam o seu voto, fizeram questão de se manifestar em apoio ao colega, alegando que trabalhador pobre tem mais é que beber água de poça, afinal não é todo brasileiro que tem água tratada, não é mesmo?

A cibercensura da Santa Inquisição e a liberdade de blogar

Por Leonardo Sakamoto - http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br

“Malditas sejam todas as cercas! Malditas todas as propriedades privadas que nos privam de viver e amar! Malditas sejam todas as leis amanhadas por umas poucas mãos para ampararem cercas e bois, fazerem a terra escrava e escravos os humanos.” - D. Pedro Casaldáliga

Celebra-se, nesta segunda (12), o Dia Mundial Contra a Cibercensura, com o objetivo de engajar por uma internet sem restrições e acessivel a todos. Em um momento em que manifestações sociais usam a rede mundial de computadores como plataforma, a luta por liberdade de expressão online é essencial.

Vira e mexe alguém pede a minha humilde e reles cabeçorra em público por conta do que escrevo. Ou acusa ela de algo subversivo. Sim, sou o mal encarnado na forma de um japonês de cabelo encaracolado e sorriso simpático.

Já tive o prazer de ser alvejado da tribuna do Senado por Kátia Abreu (PSD-TO), senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária – quando defendi as equipes de fiscalização que combatem o trabalho escravo. Ou de ser criticado pelo então deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que me chamou de “vaca holandesa” (hehehe – ninguém pode dizer que ele não tem senso de humor), devido às minhas críticas às mudanças no Código Florestal. Isso não limita a lista de ilustres. Particularmente, acho tudo isso instrutivo e não me incomodo. Afinal de contas estamos em uma democracia e o debate público, se não leva ao Nirvana, pelo menos ajuda a avançarmos na efetivação da cidadania por dar transparência às relações sociais e trazer informação ao público. Ou não.

De tempos em tempos, representantes de diferentes denominações cristãs também escrevem algo contra o meu blog. Dessa vez, foi na página de Luiz Bergonzini, bispo emérito de Guarulhos, e colega jornalista. Eles postou o texto que está no final deste post há alguns dias, fato que só chegou ao meu conhecimento hoje. Aliás, me coloco à disposição para um debate no Tuca sobre direitos humanos e religião se ele topar.

Desde que comecei a lecionar Jornalismo na PUC-SP, a frequência das reclamações têm aumentado. Há pessoas que acham um absurdo uma universidade católica ter, entre seus quadros, um professor que defende o direito ao aborto e à eutanásia, o Estado laico, a adoção de crianças por pessoas do mesmo sexo, o Palmeiras, enfim, o direito a ter direito.

A PUC e sua direção, pelo menos no que diz respeito ao uso que faço da minha liberdade de expressão, têm adotado um comportamento que se espera de uma universidade, garantindo o debate, o livre pensamento e a pluralidade de opiniões. Ou seja, não recebi até agora nenhum pedido para que não exponha posições ou divulgue informações, mesmo que em desacordo com o que prega a fé católica. Desde que a discussão que proponho fique no âmbito dos argumentos e não desqualifique o argumentador, não creio que tenha que temer qualquer censura. Não acredito que uma instituição, que foi resistência contra a ditadura, mude de posição.

 Leia a íntegra em http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2012/03/12/a-cibercensura-da-santa-inquisicao-e-a-liberdade-de-blogar/

Relato de um sobrevivente sobre o incêndio na Estação brasileira da Antartida

Publicado no link http://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=10150669194912268&id=736787267

indicado pelo ator Márcio Ribeiro, via Twitter, publicado na íntegra.

Caros,

Em função de muita gente me perguntando, de algumas coisas que eu tenho visto e julgo não estarem muito certas ou detalhadas, também para não sofrer com uma declaração descontextualizada ou com uma edição enviesada (como aconteceu com meu colega e amigo Patrick Simoes Dias), queria deixar aqui meu relato, agora com um pouco mais de serenidade, sobre o que aconteceu em Ferraz, na minha visão e lembrança (enquanto ainda está fresca), que isso seja ressaltado:

Era por volta de uma da manhã. Eu já estava deitado no meu camarote (que ficava na seção nova), mexendo no computador, quase dormindo. A energia elétrica oscilou e logo depois caiu. Ficou um ou dois minutos assim, até que voltou e logo em seguida caiu de vez. Levantei, dei uma olhada no corredor e, como nenhum alarme havia disparado, não dei muita importância. Assim que sentei de novo na cama, o Juliano entrou no meu camarote me avisando "Vambora, vambora, tá pegando fogo". Soube depois que já havia sido feita uma chamada na sala de estar e que haviam dado por minha falta. Me vesti correndo e nos reunimos na sala de estar, como havia sido orientado na chegada a Ferraz. Enquanto era feita nova chamada, as pessoas (eu incluído) pegavam roupas de frio na sala de secagem, ao lado da sala de estar, pois já havia sido dada a ordem de abandonar a estação. Assim que saí da estação, olhei para o compartimento dos geradores e já havia chamas muito grandes, coisa de uns 3 andares de altura, ou mais. Isso cerca de cinco minutos depois da queda de energia. Esperamos algum tempo lá fora, enquanto isso ouvi as pessoas no rádio tentando falar com Arctowski (estação polonesa) e Frei (estação chilena, aparentemente sem resposta) e quem tinha celular tentou falar com amigos e familiares, para avisar do ocorrido, para dar notícias de que estavam bem e que tentassem avisar a Secirm ou a Marinha para que organizassem nosso socorro. Ouvi um rumor de que a Erli (desculpe, mas o FB não está fazendo o link para seu nome) havia conseguido notícias via seu marido, que pertence à Marinha, de que Brasília já sabia do ocorrido.

Vi bastante gente (GB e Arsenal) correndo, tentando fazer funcionar bombas com água do mar, inclusive o mergulhador Bruno vestiu sua roupa seca e ficou na água ajudando. De onde eu estava (um pouco para cima do heliponto) não consegui ver ninguém com o traje de combate (máscara, cilindro, roupa à prova de fogo, etc). Isso não tem nada a ver com o Bahia e o Santinho (como chamávamos carinhosamente os dois bravos), há testemunhas de que ambos entraram devidamente equipados. Se não havia trajes para todos, ou se teria acontecido diferente se todos tivessem os trajes, isso é outra discussão, mas tenho uma opinião como a do Patrick a respeito. Ter feito as coisas do jeito que fizeram, com todas limitações que tinham, só os engrancede. O Patrick falou peremptoriamente sobre isso em sua entrevista ao JN (editada como o Diabo gosta), da qual fui testemunha integral, antes que alguma cabeça ruim ou mal intencionada tire outra conclusão a respeito. Vi também um trator dar a volta para trás da estação, junto ao lago, e algumas pessoas fazendo alguma coisa. Depois vim a saber que tentavam pôr abaixo uma das paredes para acessar o compartimento onde estavam/estariam os dois.

Quando se deram conta que haveria a possibilidade de resgatar alguma coisa, pelo fogo ainda não ter chegado às seções de camarotes, o alpinista Vitor e o ESG Teles organizaram a entrada de pessoas em grupos de 5 e foi quando eu peguei apenas minha mochila com notebook, joguei minha carteira dentro e perdi todo o resto das minhas coisas. Em seguida ficamos lá fora alguns instantes, distribuindo o que havia sido trazido conforme o que as pessoas precisavam: uma jaqueta, um cobertor, um par de luvas e por aí vai. Para que não ficassem desabrigadas, as pessoas começaram a ocupar os módulos externos de química e meteorologia. Chegando ao módulo de química, ele já estava quase totalmente ocupado, inclusive pelo Medeiros que já tinha sofrido os primeiros socorros nas queimaduras da mãos. O Vitor organizou um brupo para buscar água, mantimentos etc nos refúgios de emergência. Entrei e saí do módulo algumas vezes, mas acho que fiquei mais tempo dentro que fora. Imagino que por volta das 4:00 vimos luzes vindo em nossa direção. Eram dois botes poloneses. Vinham tão alinhados que algumas pessoas acharam que fosse um barco maior. Quando chegaram, pediram um voluntário que falasse inglês e espanhol para ajudar no socorro do Medeiros. Me ofereci e fomos com um bote pequeno, com motor de 40hp dois tempos, eu, Medeiros e dois poloneses. Enquanto um pilotava, o outro ia na proa com um remo desviando os pedaços de gelo. Apesar do mar estar bastante ruim, o Medeiros, que estava sob uma cobertura de roupas especiais e cobertores praticamente não se molhou, mas apresentou sinais de hipotermia assim que chegamos a Arctowski, imagino que por ter ficado parado muito tempo e por ter baixado a adrenalina. Só saímos de bote porque ainda não havia a confirmação dos helicópteros chilenos. Depois, em Frei, me disseram que eles não voam à noite. Enfim, no meio do caminho de Ferraz para Arctowski, cruzamos com um bote chileno, vimos o navio argentino regressando e quando estávamos chegando à estação polonesa, começou a clarear bem e vimos helicópteros indo a Ferraz. Pouco depois de termos desembarcado (estava muito ruim abicar, então o piloto do bote não teve dúvida: pulou na água, que estava na altura do seu peito e trouxe o bote no braço), um helicóptero chileno com médico a bordo já estava em Arctowski e com ele fomos eu e o Medeiros para Frei, onde ele recebeu os primeiros cuidados por sua hipotermia, em seguida foi transferido à estação russa (Bellingshausen), onde foi operado por um médico e um enfermeiro russos, um médico chileno e um uruguaio. Me disseram que foi para tirar o tecido morto, evitar necrose e seqüelas; disseram também que ele teve queimaduras de primeiro e segundo grau nas mãos, segundo e terceiro nas costas e primeiro no rosto. Ainda assim, os médicos me tranqüilizaram muito dizendo que a cirurgia não poderia ter sido melhor e que ele teria condições de ir conosco naquele dia mesmo.

Me cortou o coração, me deu um nó na garganta, por que o Medeiros perguntava o tempo todo pelo Santinho e pelo Bahia. Até que eu chegasse a Frei não havia notícia deles, apesar de haver um inquietação em Ferraz, pois muita gente tinha dado falta dos dois. Assim que o Medeiros entrou na enfermaria para ser tratado da hipotermia, o Coronel Mejias, chefe da estação chilena, me disse que ambos haviam falecido e a "ficha" não caía... foi uma merda, não tem outra palavra melhor para descrever. Mesmo grogue depois da cirurgia, o Medeiros me perguntou mais uma vez dos companheiros, mas eu achei que não era nem a hora, nem lugar e, principalmente, que eu não era nem a melhor nem a pessoa certa para dar a notícia a ele. Depois que ele adormeceu, subi para o hotel de trânsito, onde encontrei todos os brasileiros, exceto o GB. Imagino que isso tenha sido por volta das 10h da manhã pois às 11h embarcamos no Hércules Argentino em direção a Punta Arenas e o resto todo mundo já sabe. Quando estava saindo, cruzei com o Chefe da estação, Coimbra; Bezerra e o Giga, todos visivelmente emocionados e abalados pela tragédia. Abracei a todos, sem dizer nada, porque não havia palavras. Tentei falar ao chefe sobre o Medeiros, mas as palavras não vinham... uma tristeza só.

Por ter saído mais cedo que todos da estação, para participar do socorro ao Medeiros, não saberia dizer como as coisas aconteceram por lá depois que amanheceu.

Gostaria de lembrá-los que é o MEU relato, com as limitações de todo tipo que a situação me impôs, apesar de eu ter tentado ser o mais objetivo o possível. Se algum colega tiver algo a acrescentar, criticar, discordar, etc, por favor, abra seu coração, de verdade.

Toda a admiração e gratidão aos que combateram o fogo, indistintamente. 

Toda a admiração ao espírito de cooperação de Chilenos, Russos, Uruguaios, Argentinos e especialmente aos Poloneses, pela valentia e disposição durante o resgate do Medeiros, do qual eu me orgulho de ter participado.

Um abraço a todos e todo meu pesar às famílias e amigos pelas perdas do Carlos Alberto Vieira Figueiredo "Bahia" e Roberto Lopes dos Santos "Santinho", pessoas que eu sempre via com um sorriso no rosto durante toda convivência que tivemos na estação e no mar, nessa e em outras Operantar. Vamos tentando remontar a vida, apesar dos pesares.

Um pouco mais sobre a Universidade dos Pés Descalços e seu trabalho na África.

A Universidade dos Pés Descalços na Índia - uma revolução silenciosa.

No Rajastão, na Índia, um professor extraordinário ensina pessoas (mulheres e homens) em comunidades rurais – muitas delas iletradas – como tornarem-se engenheiras de energia solar, artesãs, dentistas e médicas em seus próprios povoados. É a chamada Universidade Barefoot (Pés Descalços) e seu fundador, Bunker Roy, nos explica como ela funciona.

Uma prova concreta de que quem realmente quer, pode mudar a sua realidade e o mundo!

47 indígenas foram assassinados no Brasil em 2011

Quarenta e sete índios morreram assassinados no Brasil no ano passado, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Mato Grosso do Sul segue com o maior número de mortes violentas de indígenas no país.


Foram 27 assassinatos no estado - 25 vítimas do povo Guarani Kaiowá e dois do povo Terena. Entre os casos relacionados está a morte da estudante indígena Lucivone Pires, de 28 anos, queimada durante ataque a um ônibus escolar ocorrido em 3 de junho no município de Miranda, a 203 quilômetros de Campo Grande.
Trinta estudantes estavam no veículo. O levantamento não inclui ainda o caso do índio Nisio Gomes, desaparecido durante ataque ocorrido em 18 de novembro no acampamento Tekoha Guaiviry, em Aral Moreira, a 18 km da fronteira com o Paraguai.

Gomes é considerado desaparecido, mas índios da comunidade afirmam que viram quando ele foi baleado e colocado numa caminhonete pelos agressores. A investigação está a cargo da Polícia Federal e seis pessoas devem ser indiciadas pelo crime, entre elas um proprietários de terras na região.